Pará
Lei Estadual do Pará nº 10513, de 7 de maio de 2024
Nº 10513/2024
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Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre a Travessia do Rio Fresco, no perímetro urbano, no sentido do Distrito Taboca, no Município de São Félix do Xingu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de maio de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.811, DE 08/05/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.