Pará
Lei Estadual do Pará nº 11285, de 10 de dezembro de 2025
Nº 11285/2025
Altera a Lei Estadual nº 8.933, de 29 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), e dá outras providências, e cria e transforma cargos de provimento em comissão.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 4º ...................................................
3. Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios;
1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
2. Coordenadoria de Atendimento; ..................................................................
4. Coordenadoria de Negócios em Tecnologia da Informação; .................................................................."
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de dezembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO ANEXO III (LEI ESTADUAL Nº 8.933, DE 2019) QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGO CÓDIGO/PADRÃO QTDE. Chefe de Gabinete do Secretário GEP-DAS-011.5 1 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 8 Coordenador da Ouvidoria GEP-DAS-011.4 1 Coordenador do Núcleo de Controle GEP-DAS-011.4 1 Interno Coordenador do Núcleo de Planejamento GEP-DAS-011.4 1 Coordenador do Núcleo de Comunicação GEP-DAS-011.4 1 Assessor GEP-DAS-012.4 15 Assessor GEP-DAS-012.3 4 Assessor Técnico I GEP-DAS-012.5 4 Assessor Técnico II GEP-DAS-012.4 5 Coordenador da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.5 1 Secretário da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.1 3 Assessor de Análise Normativa GEP-DAS-012.4 6 Diretor de Tecnologia da Informação GEP-DAS-011.5 1 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 1 Coordenador de Desenvolvimento de GEP-DAS-011.4 1 Sistemas de Informação Coordenador de Atendimento GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Redes Internas GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Negócios em Tecnologia GEP-DAS-011.4 1 da Informação Diretor de Administração e Finanças GEP-DAS-011.5 1 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 1 Assessor Administrativo GEP-DAS-012.3 6 Coordenador de Gestão de Pessoas GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Desenvolvimento e Atenção ao GEP-DAS-011.3 1 Servidor Gerente de Pessoal GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Logística e Gestão GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Logística GEP-DAS-011.3 1 Gerente de Documentação e Informação GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Orçamento e Finanças GEP-DAS-011.4 1 Gerente de Execução Orçamentária GEP-DAS-011.3 1 Coordenador de Licitação, Contratos e GEP-DAS-011.4 1 Convênios Assessor Técnico de Licitação GEP-DAS-012.4 1 Assessor Técnico de Contratos e GEP-DAS-012.4 1 Convênios Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas - 1 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.4 1 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 1 Assessor Técnico II GEP-DAS-012.4 2 Diretor de Planejamento e Seleção de GEP-DAS-011.5 1 Pessoas Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 1 Coordenador de Seleção de Pessoas GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Estágio Probatório e GEP-DAS-011.4 1 Curricular Coordenador de Carreira e Remuneração Coordenador de Coordenador de GEP-DAS-011.4 1 Carreira e Carreira e
Remuneração GEPRemuneração DAS-011.4 1 GEP-DAS-
011.4 1 Gerente GEP-DAS-011.3 1 Gerente GEP-DASGerente GEP- 011.3 1 DAS-011.3 1 Diretor do Sistema de Gestão de Pessoas Diretor do Sistema Diretor do GEP-DAS-011.5 1 de Gestão de Pessoas Sistema de GEP-DAS-011.5 1 Gestão de Pessoas GEPDAS-011.5 1 Coordenador de Controle e Movimentação Coordenador de Coordenador de de Pessoas GEP-DAS-011.4 1 Controle e Controle e Movimentação de Movimentação Pessoas GEP-DASde Pessoas 011.4 1 GEP-DAS- 011.4 1 Coordenador de Encargos Gerais GEPCoordenador de Coordenador de DAS-011.4 1 Encargos Gerais Encargos GEP-DAS-011.4 1 Gerais GEPDAS-011.4 1 Coordenador do Sistema Integrado de Coordenador do Coordenador do Recursos Humanos GEP-DAS-011.4 1 Sistema Integrado de Sistema Recursos Humanos Integrado de GEP-DAS-011.4 1 Recursos Humanos GEPDAS-011.4 1 Coordenador de Suporte GEP-DAS-011.4 Coordenador de Coordenador de 1 Suporte GEP-DASSuporte GEP- 011.4 1 DAS-011.4 1 Coordenador de Gestão e Auditagem GEPCoordenador de Coordenador de DAS-011.4 1 Gestão e Auditagem Gestão e GEP-DAS-011.4 1 Auditagem GEP-DAS- 011.4 1 Gerente GEP-DAS-011.3 13 Gerente GEP-DASGerente GEP- 011.3 13 DAS-011.3 13 Diretor de Saúde Ocupacional do Servidor Diretor de Saúde Diretor de GEP-DAS-011.5 1 Ocupacional do Saúde Servidor GEP-DASOcupacional do 011.5 1 Servidor GEPDAS-011.5 1 Coordenador de Saúde Ocupacional e Coordenador de Coordenador de Segurança do Trabalho GEP-DAS-011.4 1 Saúde Ocupacional e Saúde Segurança do Ocupacional e Trabalho GEP-DASSegurança do 011.4 1 Trabalho GEPDAS-011.4 1 Coordenador de Reabilitação Profissional Coordenador de Coordenador de GEP-DAS-011.4 1 Reabilitação Reabilitação Profissional GEPProfissional DAS-011.4 1 GEP-DAS- 011.4 1 Coordenador de Perícia Médica GEPCoordenador de Coordenador de DAS-011.4 1 Perícia Médica GEPPerícia Médica DAS-011.4 1 GEP-DAS- 011.4 1 Gerente GEP-DAS-011.3 2 Gerente GEP-DASGerente GEP- 011.3 2 DAS-011.3 2 Secretário Adjunto de Planejamento e Secretário Adjunto Secretário Orçamento - 1 de Planejamento e Adjunto de Orçamento - 1 Planejamento e Orçamento - 1 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.4 1 Chefe de Gabinete Chefe de GEP-DAS-011.4 1 Gabinete GEPDAS-011.4 1 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 1 Secretário de Secretário de Gabinete GEP-DASGabinete GEP- 011.2 1 DAS-011.2 1 Assessor Técnico II GEP-DAS-012.4 2 Assessor Técnico II Assessor GEP-DAS-012.4 2 Técnico II GEP-DAS- 012.4 2 Diretor de Planejamento Estratégico GEPDiretor de Diretor de DAS-011.5 1 Planejamento Planejamento Estratégico GEPEstratégico DAS-011.5 1 GEP-DAS- 011.5 1 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 1 Secretário de Secretário de Diretoria GEP-DASDiretoria GEP- 011.1 1 DAS-011.1 1 Coordenador de Estudos Econômicos Coordenador de Coordenador de GEP-DAS-011.4 1 Estudos Econômicos Estudos GEP-DAS-011.4 1 Econômicos GEP-DAS- 011.4 1 Coordenador de Planejamento e Políticas Coordenador de Coordenador de Públicas GEP-DAS-011.4 1 Planejamento e Planejamento e Políticas Públicas Políticas GEP-DAS-011.4 1 Públicas GEPDAS-011.4 1 Coordenador de Monitoramento e Coordenador de Coordenador de Avaliação de Programas GEP-DAS-011.4 Monitoramento e Monitoramento 1 Avaliação de e Avaliação de Programas GEPProgramas DAS-011.4 1 GEP-DAS- 011.4 1 Coordenador de Gestão de Resultados GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Monitoramento de GEP-DAS-011.4 1 Projetos Estratégicos Diretor de Programação e Orçamento GEP-DAS-011.5 1 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 1 Coordenador de Normas Técnicas e GEP-DAS-011.4 1 Padronização Coordenador de Programação GEP-DAS-011.4 1 Orçamentária Coordenador de Execução Orçamentária GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Gestão de Custos GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Monitoramento e GEP-DAS-011.4 1 Avaliação Orçamentária Secretário Adjunto de Recursos Especiais - 1 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.4 1 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 1 Assessor Técnico II GEP-DAS-012.4 2 Diretor de Captação de Recursos GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Recursos Voluntários GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Monitoramento e GEP-DAS-011.4 1 Avaliação de Contratos e Convênios Coordenador de Recursos Reembolsáveis GEP-DAS-011.4 1 Diretor de Gestão de Fundos GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Planejamento e Avaliação GEP-DAS-011.4 1 Coordenador Financeiro GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Fiscalização GEP-DAS-011.4 1 Secretário Adjunto de Modernização e - 1 Gestão Administrativa - 1 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.4 1 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 1 Assessor Técnico II GEP-DAS-012.4 2 Diretor de Desenvolvimento de Gestão GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Processos de Gestão GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Modelagem GEP-DAS-011.4 1 Organizacional Coordenador de Apoio à Estação GEP-DAS-011.4 1 Cidadania Coordenador de Unidade de Atendimento à GEP-DAS-011.4 14 População Secretário de Unidade de Atendimento à GEP-DAS-011.2 14 População Diretor de Gestão de Logística GEP-DAS-011.5 1 Coordenador de Compras Governamentais GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Logística e Gastos GEP-DAS-011.4 1 Públicos Coordenador de Projetos Logísticos GEP-DAS-011.4 1 Gerente GEP-DAS-011.3 8 Diretor de Gestão do Patrimônio GEP-DAS-011.5 1 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 1 Coordenador do Patrimônio Imobiliário GEP-DAS-011.4 1 Coordenador do Patrimônio Mobiliário GEP-DAS-011.4 1 Gerente GEP-DAS-011.3 3 TOTAL 206 TOTAL 206 TOTAL 206
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO QTD. FG-4 51 DOE Nº 36.461, DE 11/12/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.