Pará
Lei Estadual do Pará nº 11267, de 5 de novembro de 2025
Nº 11267/2025
"Art. 1º ....................................................
Altera a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo - Valoriza TS).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO IV
A DA GOVERNANÇA DO PROJETO VALORIZA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS (VALORIZA TS)
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de novembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.425, DE 06/11/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.