Pará
Lei Estadual do Pará nº 11184, de 25 de setembro de 2025
Nº 11184/2025
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Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesa com publicidade.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA VALOR DESPESA 77101. 01.500.0000.01 339039 R$ 70.000.000,00 24.131.1508.8255 - (setenta milhões de SECOM reais)
art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.378, 26/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.