Pará
Lei Estadual do Pará nº 11099, de 21 de julho de 2025
Nº 11099/2025
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção à Depressão e Suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
aos pais e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, no âmbito do Estado do Pará.
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.306, DE 22/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.