Pará
Lei Estadual do Pará nº 11028, de 5 de junho de 2025
Nº 11028/2025
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Cria e estrutura a Carreira de Gestão Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio); e altera as Leis Estaduais nº 6.963, de 16 de abril de 2007, e nº 8.633, de 19 de junho de 2018.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DA CARREIRA
CAPÍTULO III
DO INGRESSO NA CARREIRA
CAPÍTULO IV
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL
Sustentabilidade (SEMAS) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio); e/ ou
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO VI
DO ENQUADRAMENTO
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
art. 63 da Lei Estadual nº 5.810, de 1994, e a jornada dos servidores do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) obedecerá ao disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 6.963, de 16 de abril 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I QUADRO DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL E PADRÃO DE VENCIMENTO-BASE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (IDEFLOR-BIO)
CARGO CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO-
BASE (R$) I 2.186,87 A II 2.296,21 Nível Superior III 2.411,02 ANALISTA AMBIENTAL IV 2.531,57 ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA ANALISTA DE INFORMÁTICA I 2.784,73 ANALISTA DE INFRAESTRUTURA B II 2.923,96 ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS III 3.070,16 IV 3.223,67 I 3.546,04 C II 3.723,34 III 3.909,51 IV 4.104,98 I 1.528,25 A II 1.604,66 III 1.684,90 IV 1.769,14 Nível Médio I 1.946,06 ASSISTENTE AMBIENTAL B II 2.043,36 III 2.145,53 IV 2.252,80 I 2.478,08 C II 2.601,99 III 2.732,09 IV 2.868,69 I 1.337,05 A II 1.403,90 III 1.474,10
IV 1.547,80 Nível Fundamental I 1.702,58 AUXILIAR AMBIENTAL B II 1.787,51 III 1.877,10 IV 1.970,95 I 2.168,05 C II 2.276,45 III 2.390,27 IV 2.509,79
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (IDEFLORBIO) CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR SEMAS IDEFLORSEMAS+
BIO IDEFLOR-
BIO
ANALISTA AMBIENTAL, nas formações: Agrimensura; Agronomia/Engenharia Agronômica; Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo; Arquivologia; Biomedicina; Cartografia, Engenharia Cartográfica ou Engenharia Cartográfica e de Agrimensura; Ciências Ambientais; Ciências Biológicas ou Biologia; Ciências Sociais - Antropologia; Ciências Sociais - Sociologia; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; 639 41 680 Engenharia de Alimentos; Engenharia de Minas; Engenharia de Pesca; Engenharia de Produção, Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia Sanitária; Estatística; Geografia; Geologia; História; Letras; Matemática; Medicina Veterinária; Meteorologia; Oceanografia; Pedagogia; Química Industrial; Serviço Social; Tecnologia em Geoprocessamento; Tecnologia em Gestão Ambiental; Turismo e
Zootecnia.
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, nas formações: Administração; Biblioteconomia; Ciências Biológicas/Biologia; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais - Sociologia; Comunicação Social - Jornalismo; Engenharia 101 8 109 Agronômica/Agronomia; Engenharia Ambiental; Engenharia Florestal; Estatística; Geografia; Geologia; Pedagogia; Psicologia; Publicidade e Propaganda; Secretariado Executivo e Serviço
Social.
ANALISTA DE INFORMÁTICA nas formações:
Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Sistemas de Informação; Tecnologia 27 2 29 da Informação ou Tecnologia em Processamento de
Dados.
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA, nas formações: Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo; 8 0 8 Engenharia Civil e Engenharia Elétrica.
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, por formação: Administração; Ciências Contábeis e 16 0 16
Ciências Econômicas.
SUBTOTAL 791 51 842
IDEFLORSEMAS+ CARGOS DE NÍVEL MÉDIO SEMAS BIO IDEFLOR-
BIO
ASSISTENTE AMBIENTAL, por área de atribuição: Administrativa, Informática, 234 16 250 Infraestrutura e Logística, Meio Ambiente e
Laboratório.
SUBTOTAL 234 16 250
IDEFLORSEMAS+ CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL SEMAS BIO IDEFLOR-
BIO
AUXILIAR AMBIENTAL, por atribuição: Direção 63 22 85
Veicular e Serviços Operacionais.
SUBTOTAL 63 22 85
TOTAL 1.088 89 1.177
ANEXO III ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (IDEFLOR-BIO) CARGO: ANALISTA AMBIENTAL
Desenvolver atividades técnicas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e das entidades de meio ambiente em que são lotados, em especial as que se relacionem com as atividades de: planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de planos, programas e projetos relacionados
às Políticas Estaduais do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Florestas, sobre Mudanças Climáticas e demais políticas estaduais; elaborar e executar de planos, programas e projetos de educação ambiental em todos os níveis; estimular a participação da comunidade no processo de preservação e recuperação do meio ambiente; atuar no fortalecimento da gestão ambiental municipal; proteger, preservar e conservar o meio ambiente; realizar a gestão, a proteção e o controle dos recursos hídricos e dos recursos florestais; atuar no licenciamento das atividades de uso dos recursos naturais consideras efetivamente ou
potencialmente causadoras de impacto ambiental; fiscalizar atividades e/ ou empreendimentos que possam colocar em risco o equilíbrio ecológico ou provocar degradação ao meio ambiente; realizar o controle e monitoramento ambiental; elaborar e executar planos, programas e projetos de macrozoneamento e zoneamento ecológicoeconômico do estado do Pará; elaborar e executar planos, programas e projetos do ordenamento territorial costeiro e o ordenamento dos recursos naturais; identificar, criar e gerir os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, a fim de assegurar a proteção dos ecossistemas e preservação do patrimônio genético, biológico, ecológico e paisagístico do estado do Pará, garantindo o fomento de atividades produtivas sustentáveis; elaborar e aplicar normas e padrões ambientais; analisar, validar e emitir Cadastro Ambiental Rural (CAR); e estimular e difundir tecnologias, informações e educação ambiental.
AGRIMENSURA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Agrimensura, voltados ao meio provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Agrimensura expedido por
classe.
AGRONOMIA/ENGENHARIA AGRONÔMICA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Agronomia/ Engenharia Agronômica, Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Agronomia ou Engenharia Agronômica expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo
ARQUITETURA OU ARQUITETURA E URBANISMO: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais; realizar coleta de dados, estudo de viabilidade técnica e ambiental, planejamento, projeto e especificação; e prestar assistência técnica, assessoria e consultoria. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo
ARQUIVOLOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Arquivologia, voltado ao meio
provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Arquivologia expedido por
classe.
BIOMEDICINA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Biomedicina, voltados ao meio provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Biomedicina expedido por
classe.
CARTOGRAFIA, ENGENHARIA CARTOGRÁFICA OU ENGENHARIA
CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Cartografia, Engenharia Cartográfica ou Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Cartografia, Engenharia Cartográfica ou Engenharia Cartográfica e de Agrimensura expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe.
CIÊNCIAS AMBIENTAIS: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Ciências Ambientais, voltados ao meio provimento: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Ambientais
no órgão de classe.
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU BIOLOGIA orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Ciências Biológicas ou Biologia, Biológicas ou Biologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo
CIÊNCIAS SOCIAIS/ANTROPOLOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Ciências Sociais/Antropologia, Sociais/Antropologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
CIÊNCIAS SOCIAIS/SOCIOLOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área da Ciências Sociais/Sociologia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. Sociais/Sociologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
competente.
ENGENHARIA AMBIENTAL:
Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Ambiental, voltados ao Ambiental, Engenharia Ambiental e Energias Renováveis ou Engenharia Ambiental e Sanitária expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.
ENGENHARIA CIVIL: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Civil, voltados ao meio provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão
de classe.
ENGENHARIA DE ALIMENTOS: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia de Alimentos, voltados ao de Alimentos expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
ENGENHARIA DE MINAS: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia de Minas, voltados ao Engenharia de Minas expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
ENGENHARIA DE PESCA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia de Pesca, voltados ao meio provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Pesca
no órgão de classe.
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia de Produção, voltados ao de Produção, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
ENGENHARIA FLORESTAL: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Florestal, voltados ao meio Florestal expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente
ENGENHARIA MECÂNICA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Mecânica, voltados ao Mecânica expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
ENGENHARIA QUÍMICA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Química, voltados ao meio Química expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente
ENGENHARIA SANITÁRIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Sanitária, voltados ao Sanitária, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharia Ambiental e Sanitária ou Tecnologia em Saneamento Ambiental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo
ESTATÍSTICA: execução de pesquisas, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em
geral. Requisitos para provimento: diploma do curso de graduação de ensino superior em Estatística no órgão de classe.
GEOGRAFIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Geografia, voltados ao meio ambiente Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Geografia no órgão de classe.
GEOLOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Geologia, voltados ao meio ambiente Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Geologia no órgão de classe.
HISTÓRIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de História, voltados ao meio ambiente Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em História
no órgão de classe.
LETRAS: Atribuições: desenvolver atividades que envolvam criatividade, supervisão, orientação, pesquisa, análise, interpretação, planejamento e execução especializada, em apoio às atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS); prestar assessoria na área de competência; elaborar relatórios; emitir parecer; executar atividades correlatas; e planejar, organizar, executar e coordenar atividades de caráter educativo-ambiental. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Letras
MATEMÁTICA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Matemática, voltados ao meio Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Matemática
MEDICINA VETERINÁRIA: Atribuições: supervisionar, fiscalizar, planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar ações sanitárias para promoção, preservação e manutenção da saúde animal nas principais doenças transmissíveis; fiscalização da comercialização de produtos de uso veterinário e insumos pecuários; inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal e seus derivados destinados ao comércio intraestadual, com aplicação de medidas para prevenção e manutenção da saúde animal e humana. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
METEOROLOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Meteorologia, voltados ao meio Meteorologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
OCEANOGRAFIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Oceanografia, voltados ao meio Oceanografia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
PEDAGOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Pedagogia, voltados ao meio ambiente Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Pedagogia
QUÍMICA INDUSTRIAL:
orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Química Industrial, voltados ao meio Requisitos para provimento: diploma do curso de graduação de ensino superior em Química Industrial expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente
SERVIÇO SOCIAL: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Serviço Social, voltados ao meio Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Serviço Social expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e
TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO: Atribuições: desenvolver atividades de análise e executar sistemas de sensoriamento remoto na produção e interpretação das imagens para coleta de dados sobre uma região, imóveis urbanos e rurais ou para confecção de mapas; executar análises de geoespaciais, desenho técnico e outras atribuições que lhe forem conferidas, respeitados os limites da resolução e normativas deliberadas pelo órgão de classe da profissão. Tecnologia em Geoprocessamento expedido por instituição de ensino devidamente
TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL: Atribuições: desenvolver atividades de análise e executar projetos que visam à conservação do meio ambiente; executar análises com ferramentas tecnológicas para garantir o uso racional de recursos naturais, seus ativos e minimização de passivos, compatíveis com a legislação ambiental; realizar padronização, mensuração e controle de qualidade; realizar a condução de trabalho técnico; executar análises de geoespaciais, desenho técnico e outras atribuições que lhe forem conferidas, respeitados os limites da resolução e normativas deliberadas pelo conselho de classe da profissão. Tecnologia em Gestão Ambiental expedido por instituição de ensino devidamente
TURISMO: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Turismo, voltados ao meio ambiente Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Turismo no órgão de classe.
ZOOTECNIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Zootecnia, voltados ao meio ambiente Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Zootecnia no órgão de classe.
CARGO: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e
execução de trabalhos voltados à administração pública e de pessoal, organização e métodos, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, análise econômica e financeira, projetos e pesquisas estatísticas, arquivo, protocolo, bem como registro, classificação e catalogação de documentos e informações, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução dessas atividades nos órgãos e entidades de meio ambiente.
ADMINISTRAÇÃO: Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação e execução de estudos, pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos. Administração expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
BIBLIOTECONOMIA: execução referentes à pesquisa, ao estudo e registro bibliográfico de documento, assim como à organização, disseminação, recuperação e manutenção de informações e conteúdos. Biblioteconomia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/BIOLOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Ciências Biológicas/Biologia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. Biológicas/Biologia, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
CIÊNCIAS CONTÁBEIS Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativa à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações
contábeis. Contábeis expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
CIÊNCIAS ECONÔMICAS: Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica. Econômicas ou Economia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo
CIÊNCIAS SOCIAIS/SOCIOLOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Ciências Sociais/ Sociologia. Sociais/Sociologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
competente.
COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO: Atribuições: coordenar, planejar e executar as atividades internas e externas de Jornalismo; atender, assessorar e apoiar as unidades administrativas em assuntos relativos aos órgãos de imprensa; auxiliar no contato e atendimento aos órgãos de imprensa; auxiliar na confecção de comunicados de imprensa, informativos e materiais de circulação interna e externa; e produzir matérias relativas à área de atuação. Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) ou Jornalismo expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe.
ENGENHARIA AGRONÔMICA/AGRONOMIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Agronômica/Agronomia. Engenharia Agronômica ou Agronomia expedido por instituição de ensino devidamente
ENGENHARIA AMBIENTAL: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Ambiental. Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Energias Renováveis ou Engenharia Ambiental e Sanitária expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
ENGENHARIA FLORESTAL: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Engenharia Florestal. Engenharia Florestal expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
ESTATÍSTICA: orientação, pesquisa e execução de pesquisa, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Estatística no órgão de classe.
GEOGRAFIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Geografia, voltados ao meio ambiente Requisitos para provimento: diploma do curso de graduação de ensino superior em Geografia no órgão de classe.
GEOLOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Geologia. Requisitos para provimento: diploma do curso de graduação de ensino superior em Geologia no órgão de classe.
PEDAGOGIA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Pedagogia. Requisitos para provimento: diploma do curso de graduação de ensino superior em Pedagogia expedido por
PSICOLOGIA: execução de planos, programas e projetos, no campo da Psicologia aplicada ao trabalho e da orientação educacional. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Psicologia no órgão de classe.
PUBLICIDADE E PROPAGANDA: orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Publicidade e Propaganda, voltados ao Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Publicidade e Propaganda expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
SECRETARIADO EXECUTIVO: Atribuições: prestar assessoramento especializado, auxiliando o órgão na representação institucional no exterior e nas viagens nacionais e internacionais; ser fluente nos idiomas: inglês, espanhol, além da língua nativa; analisar processos e documentos, elaborando informações, pareceres, ofícios, regulamentos, portarias e outros atos oficiais; elaborar relatórios e gráficos relativos aos trabalhos da área; articular-se com entidades e profissionais especializados, intercambiando informações, a fim de obter subsídios e parcerias para implantação ou melhoria dos serviços prestados; e desempenhar outras tarefas correlatas, implantadas de acordo com a evolução e as especificidades da área. Secretariado Executivo Trilíngue ou Bilíngue expedido por instituição de ensino devidamente
SERVIÇO SOCIAL: execução relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos sociais. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Serviço Social expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e
CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA Realizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de software, sistemas e aplicativos próprios; desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo órgão e entidade de meio ambiente.
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU TECNOLOGIA EM
PROCESSAMENTO DE DADOS: Atribuições: realizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de software, sistemas e aplicativos próprios; desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo com
as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo órgão e entidade de meio ambiente. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe, quando
houver.
CARGO: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA Desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão e coordenação de estudos, projetos e obras, bem como exame de normas para a conservação dos prédios tombados em uso pelo órgão; planejar e/ou orientar a restauração de prédios; elaborar projetos; direcionar e fiscalizar a execução de ajardinamento e de programação visual; examinar projetos e vistoriar construções; analisar causa e efeitos de fenômenos elétricos; realizar perícias e arbitramentos relativos à especialidade; e participar na elaboração de orçamentos e cálculos sobre projetos e
construções em geral.
ARQUITETURA OU ARQUITETURA E URBANISMO:
orientação e execução de projetos arquitetônicos. Requisitos para provimento: diploma de curso de graduação de nível superior em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo
ENGENHARIA CIVIL: Atribuições: desenvolver atividades de supervisão, coordenação e execução especializada e elaborar projetos de obras em geral. Civil expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e
ENGENHARIA ELÉTRICA: Atribuições: planejar, elaborar, executar acompanhar e/ou fiscalizar projetos de sistemas de produção e distribuição de energia elétrica; estudar, propor ou determinar modificações em projetos ou nas instalações e equipamentos em operação, observando as normas e padrões técnicos existentes; avaliar o impacto ambiental das obras. Elétrica expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e
CARGO: ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS Executar atividades de assistência técnica relativas à implementação das políticas públicas e ao controle e à avaliação da gestão governamental no âmbito do órgão; auxiliar na execução de atividades referentes à administração, recursos humanos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; pesquisar tecnologias, consultar, conferir e atualizar informações nos sistemas da unidade; pesquisar e compilar normas e legislações relacionadas à área de atuação; participar de comissões e grupos de trabalhos quando designado; elaborar documentos, estudos, pesquisas e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; colaborar na análise e instrução de processos; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; atender ao público; e executar atividades de
apoio operacional sob orientação e supervisão.
Requisitos para provimento: diploma do curso de graduação de ensino superior em Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe.
ADMINISTRAÇÃO: Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, monitoramento, programação e coordenação de estudos, pesquisas, análises e projetos no campo da Administração. Administração expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, supervisão ou execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registros e perícia contábil de balancetes, balanço e demonstrações
contábeis. Contábeis expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão
CIÊNCIAS ECONÔMICAS: Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica. Econômicas ou Economia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo
CARGO: ASSISTENTE AMBIENTAL Desenvolver atividades de nível médio ou técnico relativas à execução e/ou auxílio de trabalhos relacionados com atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de planos, programas e projetos inerentes ao meio ambiente e à
sustentabilidade socioambiental.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO
ADMINISTRATIVA: Atribuições: realizar atividades de nível médio que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, secretaria, classificação, codificação, catalogação, digitação e arquivamento de papéis e documentos; prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas.
INFORMÁTICA: Atribuições: executar ou auxiliar a execução de trabalhos relacionados com as atividades na área de informática, incluindo atividades de desenvolvimento de projetos e programas básicos de computador, instalação, configuração, operação, suporte de sistema de microcomputadores e planejamento de hipertextos, respeitados os regulamentos do serviço. Requisitos para provimento: certificado de conclusão de curso do ensino médio, com curso profissionalizante de Informática expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA: Atribuições: realizar atividades de nível de apoio às diferentes modalidades de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia.
MEIO AMBIENTE: Atribuições: prestar suporte e apoio às atividades; executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa
ambiental.
LABORATÓRIO: Atribuições: realizar atividades de nível médio técnico envolvendo execução de trabalhos de Laboratório. Requisitos para provimento: certificado de conclusão de curso do ensino médio e curso técnico de Laboratório expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.
CARGO: AUXILIAR AMBIENTAL Desenvolver atividades de nível fundamental relativas à execução e/ou auxílio de atividades rotineiras de suporte operacional inerentes ao meio ambiente.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO:
DIREÇÃO VEICULAR: Atribuições: realizar atividades de suporte operacional referente à direção de veículos automotores, transporte de servidores e pessoas credenciadas, conservação de veículos motorizados, além de desenvolver atividades relativas à execução e/ou auxílio de trabalhos de
campo. Requisitos para provimento: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "B", "C", "D" ou "E".
SERVIÇOS OPERACIONAIS Atribuições: realizar atividades de suporte operacional referentes à portaria, conservação, manutenção e limpeza geral, além de desenvolver atividades relativas à execução e/ou auxílio de trabalhos administrativos e de campo. Requisitos para provimento: certificado de conclusão de curso do ensino fundamental
ANEXO IV CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO ANTERIOR QUADRO ATUAL TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO
AMBIENTE, TÉCNICO EM GESTÃO FLORESTAL, TÉCNICO EM GESTÃO DE GEOPROCESSAMENTO, TÉCNICO EM GESTÃO AGROPECUÁRIA, TÉCNICO ANALISTA AMBIENTAL, nas formações:
EM GESTÃO DE Agrimensura; Agronomia ou Engenharia DESENVOLVIMENTO,CIÊNCIA, Agronômica; Arquitetura ou Arquitetura e TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E Urbanismo; Arquivologia; Biomedicina; TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA E Cartografia, Engenharia Cartográfica ou AQUICULTURA, nas formações: Engenharia Cartográfica e de Agrimensura; Agrimensura; Agronomia ou Engenharia Ciências Biológicas ou Biologia; Ciências Agronômica; Arquitetura ou Arquitetura e Sociais - Antropologia; Ciências Sociais - Urbanismo; Arquivologia; Biomedicina; Sociologia; Engenharia Ambiental; Cartografia, Engenharia Cartográfica ou Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia Cartográfica e de Agrimensura; Engenharia de Pesca; Engenharia de Ciências Biológicas ou Biologia; Ciências Produção; Engenharia Florestal; Engenharia Sociais - Antropologia; Ciências Sociais - Mecânica; Engenharia Química; Engenharia Sociologia; Engenharia Ambiental, Sanitária; Geografia; Geologia; História; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Letras; Matemática; Medicina Veterinária; Engenharia de Pesca; Engenharia Florestal; Meteorologia; Oceanografia; Pedagogia; Engenharia Mecânica; Engenharia de Química Industrial; Serviço Social; Turismo Produção; Engenharia Química, Engenharia e Zootecnia. Sanitária; Geografia; Geologia; História; Letras; Matemática; Medicina Veterinária; Meteorologia; Oceanografia; Pedagogia; Química Industrial; Serviço Social; Turismo e Zootecnia. TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA e TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, nas FINANÇAS, nas formações: Administração; formações: Administração; Biblioteconomia; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Econômicas; Ciências Sociais - Ciências Sociais - Sociologia; Comunicação Sociologia; Comunicação Social - Social - Jornalismo; Estatística; Pedagogia; Jornalismo; Estatística; Pedagogia; Psicologia e Serviço Social. Psicologia e Serviço Social.
TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRAESTRUTURA, nas formações: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA, nas Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo; formações: Arquitetura ou Arquitetura e Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Urbanismo e Engenharia Civil. Engenharia Florestal; e Engenharia Sanitária. TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA, nas formações: Ciência da ANALISTA DE INFORMÁTICA, nas Computação; Engenharia da Computação; formações: Ciência da Computação; Sistemas de Informação ou Tecnologia em Engenharia da Computação; Sistemas de Processamento de Dados. Informação ou Tecnologia em
Processamento de Dados
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO QUADRO ANTERIOR QUADRO ATUAL ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE ASSISTENTE DE INFORMÁTICA E
ASSISTENTE TÉCNICO DE ASSISTENTE AMBIENTAL, por área de
INFORMÁTICA atribuição: Administrativa, Informática, ASSISTENTE DE INFRAESTRUTURA Infraestrutura e Logística, Meio Ambiente e
TÉCNICO DE LABORATÓRIO Laboratório. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE ADMINISTRATIVO CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO QUADRO ANTERIOR DO QUADRO ATUAL
MOTORISTA AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR AUXILIAR AMBIENTAL, por atribuição: DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E Direção Veicular e Serviços Operacionais AGENTE DE PORTARIA
ANEXO V PADRÃO DE VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (IDEFLOR-BIO)
ESCOLARIDADE VENCIMENTO-BASE NÍVEL SUPERIOR R$ 3.223,67 NÍVEL MÉDIO R$ 2.252,80 NÍVEL FUNDAMENTAL R$ 1.970,95
DOE Nº 36.253, DE 05/06/2025 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.