Pará
Lei Estadual do Pará nº 10829, de 26 de dezembro de 2024
Nº 10829/2024
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Altera a ementa, e altera e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação de profissionais da educação básica para atendimento da necessidade de pessoal da educação escolar indígena, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Dispõe sobre a contratação de profissionais da educação básica e de demais profissionais de apoio à educação para atendimento da necessidade de pessoal da educação escolar indígena, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino."
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PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de dezembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.081, DE 27/12/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.