Pará
Lei Estadual do Pará nº 10455, de 10 de abril de 2024
Nº 10455/2024
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Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO GRADE DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC - ATIVO CARGO: PROFESSOR 20 HORAS NÍVEIS
CLASSE A B C D E F G H I J K L
CLASSE ESPECIAL 2.291,29 2.302,74 2.314,26 2.325,83 2.337,46 2.349,14 2.360,89 2.372,69 2.384,56 2.396,48 2.408,46 2.420,51
CLASSE I 2.302,74 2.314,26 2.325,83 2.337,46 2.349,14 2.360,89 2.372,69 2.384,56 2.396,48 2.408,46 2.420,51 2.432,61 CLASSE II 2.337,28 2.348,97 2.360,72 2.372,52 2.384,38 2.396,30 2.408,29 2.420,33 2.432,43 2.444,59 2.456,81 2.469,10 CLASSE III 2.372,34 2.384,21 2.396,13 2.408,11 2.420,15 2.432,25 2.444,41 2.456,63 2.468,91 2.481,26 2.493,67 2.506,13 CLASSE IV 2.407,93 2.419,97 2.432,07 2.444,23 2.456,45 2.468,73 2.481,08 2.493,48 2.505,95 2.518,48 2.531,07 2.543,73
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC - ATIVO CARGO: PROFESSOR 20 HORAS NÍVEIS CARGO: PROFESSOR 40 HORAS
CLASSE A B C D E F G H I J K L
CLASSE ESPECIAL 4.582,58 4.605,48 4.628,52 4.651,66 4.674,92 4.698,28 4.721,78 4.745,38 4.769,12 4.792,96 4.816,92 4.841,02
CLASSE I 4.605,48 4.628,52 4.651,66 4.674,92 4.698,28 4.721,78 4.745,38 4.769,12 4.792,96 4.816,92 4.841,02 4.865,22 CLASSE II 4.674,56 4.697,94 4.721,44 4.745,04 4.768,76 4.792,60 4.816,58 4.840,66 4.864,86 4.889,18 4.913,62 4.938,20 CLASSE III 4.744,68 4.768,42 4.792,26 4.816,22 4.840,30 4.864,50 4.888,82 4.913,26 4.937,82 4.962,52 4.987,34 5.012,26 CLASSE IV 4.815,86 4.839,94 4.864,14 4.888,46 4.912,90 4.937,46 4.962,16 4.986,96 5.011,90 5.036,96 5.062,14 5.087,46
CARGO: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
30 HORAS
NÍVEIS CLASSE A B C D E F G H I J K L
CLASSE I 3.454,11 3.471,38 3.488,74 3.506,18 3.523,71 3.541,33 3.559,04 3.576,83 3.594,72 3.612,69 3.630,75 3.648,91 CLASSE II 3.505,92 3.523,45 3.541,07 3.558,77 3.576,57 3.594,45 3.612,42 3.630,48 3.648,64 3.666,88 3.685,21 3.703,64 CLASSE III 3.558,51 3.576,30 3.594,18 3.612,16 3.630,22 3.648,37 3.666,61 3.684,94 3.703,37 3.721,88 3.740,49 3.759,20 CLASSE IV 3.611,89 3.629,95 3.648,10 3.666,34 3.684,67 3.703,09 3.721,61 3.740,22 3.758,92 3.777,71 3.796,60 3.815,58
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC - INATIVO CARGO: PROFESSOR 20 HORAS
NÍVEIS CLASSE A B C D E F G H I J K L
CLASSE ESPECIAL 2.291,29 2.302,74 2.314,26 2.325,83 2.337,46 2.349,14 2.360,89 2.372,69 2.384,56 2.396,48 2.408,46 2.420,51
CLASSE I 2.302,74 2.314,26 2.325,83 2.337,46 2.349,14 2.360,89 2.372,69 2.384,56 2.396,48 2.408,46 2.420,51 2.432,61 CLASSE II 2.337,28 2.348,97 2.360,72 2.372,52 2.384,38 2.396,30 2.408,29 2.420,33 2.432,43 2.444,59 2.456,81 2.469,10 CLASSE III 2.372,34 2.384,21 2.396,13 2.408,11 2.420,15 2.432,25 2.444,41 2.456,63 2.468,91 2.481,26 2.493,67 2.506,13 CLASSE IV 2.407,93 2.419,97 2.432,07 2.444,23 2.456,45 2.468,73 2.481,08 2.493,48 2.505,95 2.518,48 2.531,07 2.543,73
CARGO: PROFESSOR
40 HORAS
NÍVEIS CLASSE A B C D E F G H I J K L
CLASSE ESPECIAL 4.582,58 4.605,48 4.628,52 4.651,66 4.674,92 4.698,28 4.721,78 4.745,38 4.769,12 4.792,96 4.816,92 4.841,02
CLASSE I 4.605,48 4.628,52 4.651,66 4.674,92 4.698,28 4.721,78 4.745,38 4.769,12 4.792,96 4.816,92 4.841,02 4.865,22 CLASSE II 4.674,56 4.697,94 4.721,44 4.745,04 4.768,76 4.792,60 4.816,58 4.840,66 4.864,86 4.889,18 4.913,62 4.938,20 CLASSE III 4.744,68 4.768,42 4.792,26 4.816,22 4.840,30 4.864,50 4.888,82 4.913,26 4.937,82 4.962,52 4.987,34 5.012,26
CLASSE IV 4.815,86 4.839,94 4.864,14 4.888,46 4.912,90 4.937,46 4.962,16 4.986,96 5.011,90 5.036,96 5.062,14 5.087,46
CARGO: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO 30 HORAS
NÍVEIS CLASSE A B C D E F G H I J K L
CLASSE I 3.454,11 3.471,38 3.488,74 3.506,18 3.523,71 3.541,33 3.559,04 3.576,83 3.594,72 3.612,69 3.630,75 3.648,91 CLASSE II 3.505,92 3.523,45 3.541,07 3.558,77 3.576,57 3.594,45 3.612,42 3.630,48 3.648,64 3.666,88 3.685,21 3.703,64 CLASSE III 3.558,51 3.576,30 3.594,18 3.612,16 3.630,22 3.648,37 3.666,61 3.684,94 3.703,37 3.721,88 3.740,49 3.759,20 CLASSE IV 3.611,89 3.629,95 3.648,10 3.666,34 3.684,67 3.703,09 3.721,61 3.740,22 3.758,92 3.777,71 3.796,60 3.815,58
DOE Nº 35.778, DE 11/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.