Pará
Lei Estadual do Pará nº 10098, de 19 de outubro de 2023
Nº 10098/2023
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará a "Praia da Ponta do Espadarte", no Município de Salinópolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.581, DE 20/10/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.