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Lei Estadual do Pará nº 10098, de 19 de outubro de 2023

Nº 10098/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará a "Praia da Ponta do Espadarte", no Município de Salinópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 18, VII e 286, IV e V da Constituição do Estado do Pará, a "Praia da Ponta do Espadarte", no Município de Salinópolis.
Parágrafo únicoEsta Lei objetiva a preservação, conservação e proteção da "Praia da Ponta do Espadarte", em Salinópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.581, DE 20/10/2023.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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