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Emenda Constitucional Estadual do Pará nº 97, de 25 de março de 2025

Nº 97/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Dá nova redação ao título do Capítulo IX da Constituição do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e sua Mesa

Diretora promulga a seguinte Emenda Constitucional:

Art. 1.
O título do Capítulo IX da Constituição do Estado do Pará, passa a ter a seguinte redação: “CAPÍTULO IX DOS POVOS INDÍGENAS”
Art. 2.
Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO CABANAGEM, PLENÁRIO NEWTON MIRANDA, MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 25 DE MARÇO DE 2025. DEPUTADO FRANCISCO MELO CHICÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará DEPUTADO LUTH REBELO 1º Vice-Presidente DEPUTADO GUSTAVO SEFER 2º Vice-Presidente DEPUTADA CILENE COUTO 1º Secretária DEPUTADO ELIAS SANTIAGO 2º Secretário DEPUTADO ADRIANO COELHO 3º Secretário DEPUTADO CEL. NEIL

4º Secretário DOE Nº 36.190, DE 08/04/2025. *Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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