Pará
Emenda Constitucional Estadual do Pará nº 92, de 15 de outubro de 2024
Nº 92/2024
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Altera o art. 155 da Constituição do Estado do Pará, que trata da composição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e sua Mesa Diretora
promulga a seguinte Emenda Constitucional:
"
PALÁCIO CABANAGEM, PLENÁRIO NEWTON MIRANDA, MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2024.
DEPUTADO FRANCISCO MELO CHICÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
DEPUTADO LUTH REBELO
1º Vice-Presidente
DEPUTADO GUSTAVO SEFER
2º Vice-Presidente
DEPUTADA CILENE COUTO
1ª Secretária
DEPUTADO ELIAS SANTIAGO
2º Secretário
DEPUTADO ADRIANO COELHO
3º Secretário
DEPUTADO AVEILTON SOUZA
4º Secretário
DOE Nº 35.998, DE 16/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.