Pará
Emenda Constitucional Estadual do Pará nº 90, de 26 de março de 2024
Nº 90/2024
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Dá nova redação ao caput do art. 128 da Constituição do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e sua Mesa
Diretora promulga a seguinte Emenda Constitucional:
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PALÁCIO CABANAGEM, PLENÁRIO NEWTON MIRANDA, MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 26 DE MARÇO DE 2024.
DEPUTADO FRANCISCO MELO CHICÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
DEPUTADO LUTH REBELO
1º Vice-Presidente DEPUTADO GUSTAVO SEFER 2º Vice-Presidente DEPUTADA CILENE COUTO 1ª Secretária DEPUTADO ELIAS SANTIAGO 2º Secretário DEPUTADO ADRIANO COELHO 3º Secretário DEPUTADO AVEILTON SOUZA 4º Secretário
DOE Nº 35.776, DE 10/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.