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Emenda Constitucional Estadual do Pará nº 90, de 26 de março de 2024

Nº 90/2024

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Art. 1. Art. 128. Art. 2.
3 artigos

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Dá nova redação ao caput do art. 128 da Constituição do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e sua Mesa

Diretora promulga a seguinte Emenda Constitucional:

Art. 1.
O caput do art. 128 da Constituição do Estado do Pará, passa a ter a seguinte redação:

"

Art. 128.
O Governador e o Vice-Governador tomam posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em Sessão Solene da Assembleia Legislativa e, se esta não estiver reunida, perante o Tribunal de Justiça do Estado."
Art. 2.
Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO CABANAGEM, PLENÁRIO NEWTON MIRANDA, MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 26 DE MARÇO DE 2024.

DEPUTADO FRANCISCO MELO CHICÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará

DEPUTADO LUTH REBELO

1º Vice-Presidente DEPUTADO GUSTAVO SEFER 2º Vice-Presidente DEPUTADA CILENE COUTO 1ª Secretária DEPUTADO ELIAS SANTIAGO 2º Secretário DEPUTADO ADRIANO COELHO 3º Secretário DEPUTADO AVEILTON SOUZA 4º Secretário

DOE Nº 35.776, DE 10/04/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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