Pará
Decreto Estadual do Pará nº 568
Nº 568/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, e
Considerando os termos do Ofício nº 0874/2012-GB/SEIDURB, de 1º de outubro de 2012;
Considerando os termos do Parecer nº 890/12 da Consultoria Geral do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
O Decreto nº 508, de 31 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração: " Fica convocada a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional do Estado do Pará - I CEDER/PA, a ser realizada em Belém, nos dias 18 e 19 de outubro de 2012, com o tema: "Desenvolvimento Regional para Integração Nacional".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de outubro de 2012.
SIMÃO JATENE Governador do Estado
DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.
TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ