Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5679, de 28 de setembro de 2026
Nº 5679/2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 24.195.142,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.
DECRETA:
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 071011581215127659 - SEOP 01754000030 449051 5.442.862,37 161011236615112185 - SEDUC 01500100102 319004 1.364.167,11 161011236615112185 - SEDUC 01500100102 319011 4.438.655,94 161011236615118997 - SEDUC 01500100102 319004 1.370.132,66 161011236615118997 - SEDUC 01500100102 319011 26.454,21 161011236715118996 - SEDUC 01500100102 319004 2.838.357,13 161011236715118996 - SEDUC 01500100102 319011 8.714.512,64 TOTAL 24.195.142,06
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 161011212212978339 - SEDUC 01500100102 319011 18.752.279,69 291012678214867429 - SEINFRA 01754000030 449051 5.442.862,37 TOTAL 24.195.142,06
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 DE SETEMBRO DE 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração
DOE Nº 36.782, DE 28/09/2026 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.