Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5678, de 25 de setembro de 2026
Nº 5678/2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 23.502.807,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.
DECRETA:
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 081012712212978338 - SEEL 01501000001 339037 1.500.000,00 151011312212978338 - SECULT 01501000001 335085 2.233.149,24 151011312212978338 - SECULT 01501000001 339037 3.535.296,68 151011312212978338 - SECULT 01501000001 339039 900.000,00 151011339215128421 - SECULT 01501000001 339039 1.800.080,00 211010618115108838 - SEGUP 01501000001 339033 1.953.000,00 211010618115108838 - SEGUP 01501000001 339039 1.642.970,00 261010612815108833 - PMPA 01501000001 339092 1.590.730,00 391011412212974668 - SEIRDH 01501000001 339030 20.000,00 391011412212978338 - SEIRDH 01501000001 339037 271.469,40 391011442215008225 - SEIRDH 01501000001 339014 15.000,00 391011442215008798 - SEIRDH 01501000001 339014 11.112,00 431010812212978338 - SEASTER 01501000001 339037 1.850.000,00 431051133315048855 - FET/PA 01501000001 339037 750.000,00 862012612212978338 - CPH 01501000001 339039 200.000,00 862012678414868496 - CPH 01501000001 339037 800.000,00 871010824515058860 - FEAS 01501000001 339037 1.930.000,00 901011012212978338 - FES 01501000001 339037 2.007.514,00 901011030215078288 - FES 01501000001 339039 492.486,00 TOTAL 23.502.807,32
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
HANA GHASSAN TUMA GOVERNADORA DO ESTADO IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DOE Nº 36.780, DE 25/09/2026 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.