Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5677, de 25 de setembro de 2026
Nº 5677/2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 931.742,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.
DECRETA:
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 901011012212978338 - FES 02600311049 339039 23.700,00 901011030215078288 - FES 02600311049 339030 137.042,14 901011030215078288 - FES 02600311049 339039 701.000,00 901011030415072332 - FES 02600000049 339014 34.000,00 901011030415072332 - FES 02600000049 339030 7.700,00 901011030415072332 - FES 02600000049 339033 24.000,00 901011030415072332 - FES 02600000049 339036 2.300,00 901011030415072332 - FES 02600000049 339039 2.000,00 TOTAL 931.742,14
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
HANA GHASSAN TUMA GOVERNADORA DO ESTADO IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DOE Nº 36.780, DE 25/09/2026 - EDIÇÃO EXTRA *Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.