Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5676, de 25 de setembro de 2026
Nº 5676/2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 15.373.760,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.
DECRETA:
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 071011569515282351 - SEOP 01754000030 449051 1.050.843,25 071011751214897644 - SEOP 01500000001 449035 109.988,82 071011751214897644 - SEOP 01754000031 449035 374.239,38 141012012212978338 - SEDAP 01500000001 339033 200.000,00 141012012212978338 - SEDAP 01500000001 339037 500.000,00 141012060815282233 - SEDAP 01500000001 339014 100.000,00 141012060815282233 - SEDAP 01500000001 339030 200.000,00 141012060815282233 - SEDAP 01500000001 339039 82.781,87 141012060815282233 - SEDAP 01500000001 449092 350.000,00 141012060815282233 - SEDAP 01500000001 449093 67.218,13 291012612212978338 - SEINFRA 01500000001 334041 3.000.000,00 652012439215128423 - 01500000001 335041 1.100.000,00 FUNTELPA 901011030215078288 - FES 02600000049 339030 1.623.482,88 901011030215078292 - FES 01500100203 334141 6.615.206,00 TOTAL 15.373.760,33
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 261010618115108259 - PMPA 01500000001 339015 1.500.000,00 291012645115087722 - SEINFRA 01500000001 449051 3.000.000,00 291012678214867429 - SEINFRA 01754000030 449051 1.425.082,63 901011030215078288 - FES 01500100203 335043 1.100.000,00 901011030215078288 - FES 01500100203 339039 109.988,82 901011030315072326 - FES 01500100203 339030 2.178.206,00 901011030315072326 - FES 01500100203 339039 1.437.000,00 901011030315072326 - FES 02600000049 339030 1.623.482,88 901011033112978311 - FES 01500100203 339046 3.000.000,00 TOTAL 15.373.760,33
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
HANA GHASSAN TUMA GOVERNADORA DO ESTADO IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DOE Nº 36.780, DE 25/09/2026 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.