Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5673, de 24 de setembro de 2026
Nº 5673/2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 133.328.757,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.
DECRETA:
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 071011569515282351 - SEOP 01799000000 449093 110.340,00 071011751214897644 - SEOP 01754000031 449035 638.106,72 161011212212978339 - SEDUC 01541107073 319011 6.481.124,18 161011236215118906 - SEDUC 01500100102 319011 57.669.343,04 161011236615112185 - SEDUC 01541107073 319004 5.526.637,34 161011236615112185 - SEDUC 01541107073 319011 13.102.773,27 261010612212978339 - PMPA 01500000001 319012 3.500.000,00 362011442215008211 - Fundação 01500000001 339030 300.000,00 ParáPaz 612011030215078288 - Fund. 01659000061 339039 433,32 Santa Casa 662010612212978338 - DETRAN 01752000061 339037 16.000.000,00 662010612615102346 - DETRAN 01752000061 339040 30.000.000,00 TOTAL 133.328.757,87
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 071011751214897733 - SEOP 01799000000 449093 110.340,00 161011236115118904 - SEDUC 01500100102 319011 57.669.343,04 161011236115118904 - SEDUC 01541107073 319011 25.110.534,79 291012678214867430 - SEINFRA 01754000030 449051 638.106,72 401010612212978339 - POLÍCIA 01500000001 319012 3.500.000,00 CIVIL 612011030215078289 - Fund. 01659000061 449052 433,32 Santa Casa 662010612212978338 - DETRAN 01752000061 449052 6.000.000,00 662010612515108275 - DETRAN 01752000061 449039 30.000.000,00 662010612615102346 - DETRAN 01752000061 449052 10.000.000,00 901011030215078288 - FES 01500100203 335043 300.000,00 TOTAL 133.328.757,87
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 DE SETEMBRO DE 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário De Estado De Planejamento e Administração
DOE Nº 36.778, DE 24/09/2026 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.