Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5671, de 23 de setembro de 2026
Nº 5671/2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.935.521,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.
DECRETA:
R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA VALOR DA DESPESA 161011212215117674 - SEDUC 02569000006 449051 2.694.921,85 261010618115108259 - PMPA 02706311068 449052 40.599,57 792011854315278781 - 02759000056 339039 849.033,00 IDEFLOR-Bio 792031854115278365 - FCA 02759000016 339039 1.350.967,00 TOTAL 4.935.521,42
TOTAL
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração
DOE Nº 36.776, DE 23/09/2026 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.