Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5106, de 6 de dezembro de 1968
Nº 5106/1968
Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais, com sede na Cidade de São Lourenço.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais, com sede na Cidade de São Lourenço.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.