Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4788, de 29 de maio de 1968
Nº 4788/1968
Cria o Ginásio Estadual na cidade de Planura.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado na cidade de Planura um Ginásio Estadual.
Art. 2.
- O Ginásio Estadual de que trata esta lei terá os seguintes cargos, que ficam criados no anexo III, IIIa, da Lei n. 3.214, de 16 de outubro de 1964:
1 (um) cargo de Diretor de Estabelecimento de Ensino Médio, símbolo C-5, e 1 (um) cargo de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio, símbolo C-4, ambos de provimento em comissão.
Art. 3.
- O Ginásio Estadual criado por esta lei funcionará mediante convênio com a Prefeitura Municipal de Planura, sem ônus para o Estado.
Art. 4.
- As despesas decorrentes do art. 2º desta lei correrão pelas verbas próprias do orçamento do Estado.
Art. 5.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
José Maria Alkmim