Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4513, de 5 de julho de 1967
Nº 4513/1967
Modifica o art. 1º, da Lei n. 4.150, de 6 de maio de 1966, que dispõe sobre doação de imóvel ao Lar Betânia, de Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Lar Betânia, para construção de sua sede e instalação dos seus serviços assistenciais, o terreno de propriedade do Estado, composto por parte do triângulo compreendido entre as Ruas A, C e Q, da Quadra 9, da planta geral da Cidade Industrial de Contagem, medindo 3.000 m², área esta que constitui prolongamento daquela em que foram edificados os Grupos Escolares “Aarão Reis” e “Geraldo Linhares”.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
José Maria de Alkmin
Francisco Bilac Moreira Pinto