Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4328
Nº 4328/1966
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$4.482.159 à Secretaria de Estado da Saúde.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Rede Mineira de Viação - R. F. F. S. A. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC número 1.022, de 31 de março de 1965 - Cr$97.470.
Sebastião Resende - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Itumirim, no ano de 1965 - Cr$23.786.
Viação Nossa Senhora das Graças - Francisco Pontes de Oliveira - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC número 6.284/65 - Cr$2.300.
Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - R. F. F. S. A - Transportes requisitados em março de 1964, conforme conta o DCP/SC/SEC número 2.090, de 11 de maio de 1965 - Cr$568.
Viação Bassamar Limitada - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC número 5.234, de 8 de novembro de 1965 - Cr$2.610.
Viação Marilandia - Transportes requisitados em março de 1964, conforme DCP/SC/SEC número 8.359, de 9 de novembro de 1964 - Cr$1.380.
Transporte Coletivo Uberlândia Limitada - Transportes - Requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC número 6.162, de 10 de dezembro de 1965 - Cr$860.
Rodoviário Ramos Limitada - transportes requisitados em 1963, conforme DCP/SC/SEC número 6. 289, de 29 de dezembro de 1965 - Cr$25.790.
Hely Couto de Mendonça - Transportes requisitados em agosto de 1963, conforme DCP/SC/SEC número 346, de 21 de janeiro de 1966 - Cr$435.
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em 1962, conforme DCP/SC/SEC numero 5.246, de 4 de novembro de 1965 - Cr$128.
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em 1961, conforme DCP/SC/SEC número 5.243, de 3 de novembro de 1965 - Cr$128,
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em 1968, conforme DCP/SC/SEC número 5.239, de 3 de novembro de 1965 - Cr$1.850.
Ildeu Perillo - Transportes requisitados em outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC número 4.329, de 14 de setembro de 1965 - Cr$1.545.
Antero Tôrres - Transportes requisitados em 1963, conforme DCP/SC/SEC numero 4.332, de 15 de setembro de 1965 - Cr$4.640.
Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Limitada - Fornecimento de leite em 1962, conforme processo 739-2 (62), do Departamento de Administração do Material - Cr$6.860.
Bahia Mascarenhas e Companhia Limitada - Fornecimento realizado em 1964, conforme processo número 605-22 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$100.000.
José Borges Sobrinho - Fornecimento realizado em 1964, conforme processo numero 586-4 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$182.780.
Geraldo Bento de Resende - Fornecimento realizado em 1964, conforme processo numero 1.263 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$320.000.
João Stacciarini Filho - Fornecimento realizado em 1964, conforme processo numero 844 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$4.000.
Carlindo Garcez - Fornecimento realizado em 1964, conforme processo número 1.230 (65), do departamento de Administração do Material - Cr$2.700.
Frigoríficos de Minas Gerais S. A. - Fornecimento realizado em 1964, conforme processo número 517-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$535.925.
Clélia Quintão Cabral - Fornecimento realizado em 1964, conforme processo n. 899-3 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$364.995.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços Telefônicos prestados à Secretaria, no exercício de 1964 - Cr$501.896.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços Telefônicos prestados às repartições e Postos de Higiene, do interior do Estado, de 1 de julho a 30 de setembro de 1962 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 1963 - Cr$238.409.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços Telefônicos prestados à Secretaria e Postos de Higiene do interior do Estado, nos períodos de 1 de abril a 31 de dezembro, de 1 de outubro a 31 de dezembro, de 9 de setembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$42.793.
Vandir Ferreira de Sousa - Pagamento da diferença verificada com o aumento de vencimento de acordo com a Lei n. 3.214, no período de 1 de outubro a 13 de novembro de 1964 - Cr$177.147.
Eunice Janotti Ribeiro - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Heloisa de Ávila Negri Vieira - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Hilda Anisio Martins - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Itair Correa da Silva - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Léa Guido - Bolsa de Estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Maria Auxiliadora Guimarães - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Maria Célia Batista - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Agnes Alves Paixão - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Altair Alves Leite - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Dalva Barbosa Melo - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Dilma Godinho Rodrigues - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Elizabeth Bezerra de Menezes - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Elza Marinho Becho - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Eunice Faria Junho - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Maria Célia Gomes Resende - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Maria do Carmo Fonseca - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Mariene Barbosa Caldas - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Mari de Albuquerque - Bolsa de estudos no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$20.000.
Naiades Auxiliadora Dias Melo - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Zilda de Abreu Novais - Bolsa de estudo no Curso de Coordenadora Escolar de Saúde, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, de agosto a novembro de 1964 - Cr$40.000.
Estrada de Ferro Central do Brasil - Transporte requisitado nos meses de maio, junho e julho de 1961 - Cr$126.849.
Estrada de Ferro Central do Brasil - Transporte requisitado nos meses de março e abril de 1961 - Cr$78.115.
Clélia Quintão Cabral - Indenização para acerto de contas, correspondente à aquisição de materiais para a Secretaria de Saúde no exercício de 1964 - Cr$626.680.
Estrada de Ferro Central do Brasil - Transporte requisitado em janeiro, fevereiro e março de 1961 - Cr$60.218.
Estrada de Ferro Central do Brasil - Transporte requisitado em junho, julho, agosto e setembro de 1961 - Cr$168.704.
Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica durante o mês de dezembro de 1964, processo n. 497 do D.A.M., ao Centro de Saúde de Uberlândia - Cr$598.
Total - Cr$4.482.159.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Jofre Gonçalves de Souza
Enio Pinto Corrêa