Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4301, de 19 de dezembro de 1966
Nº 4301/1966
Dá denominação de Colégio Normal Oficial Oscar Araújo a estabelecimento de ensino sediado na cidade de Nova Era.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– O Colégio Normal Oficial anexo ao Ginásio Estadual Nossa Senhora de Fátima de Nova Era passa a denominar-se Oscar Araújo.
Art. 2.
– Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gerson Brito Mello Boson
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.