Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2910, de 29 de outubro de 1963
Nº 2910/1963
Dá o nome de Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca ao Fórum da Cidade de Malacacheta.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O Fórum da Cidade de Malacacheta passa a denominar-se Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Raul de Barros Fernandes
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.