Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 24272

Nº 24272/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20.

20 artigos

Art. 1.

- Esta lei estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 3º da Lei nº 24.218, de 15 de julho de 2022:

Io orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

IIo orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 2.

- O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2023 estima a receita em R$106.103.956.189,00 (cento e seis bilhões cento e três milhões novecentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e nove reais) e fixa a despesa em R$109.658.753.238,00 (cento e nove bilhões seiscentos e cinquenta e oito milhões setecentos e cinquenta e três mil duzentos e trinta e oito reais).

Art. 3.

- As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 4.

- Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 5.

- As despesas dos órgãos e das entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos itens II-A e II-B do Anexo II.

Parágrafo único- Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes no anexo a que se refere o caput integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 6.

- O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$7.910.440.979,00 (sete bilhões novecentos e dez milhões quatrocentos e quarenta mil novecentos e setenta e nove reais).

Art. 7.

- Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.

Parágrafo único- Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 8.

- A Distribuição Regionalizada dos Investimentos está especificada no Anexo IV.

Art. 9.

- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 2º.

§ 1º- Nos remanejamentos das programações incluídas nesta lei pelas emendas parlamentares a que se refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

§ 2º- Caso a Receita Corrente Líquida realizada no exercício financeiro de 2022 seja superior à prevista nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações a que se refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, com vistas ao cumprimento do que estabelece o referido dispositivo.

§ 3º- Assim como nos remanejamentos previstos no § 1º, nas suplementações a que se refere o § 2º constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

§ 4º- VETADO

Art. 10.

- Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Fundhab -, até o limite correspondente ao valor do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.

§ 1º- Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte:

Ios recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado;

IIo excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de recursos diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes;

IIIo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022 da Assembleia Legislativa ou do Fundhab, conforme o orçamento a ser suplementado;

IVo excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP-MG.

§ 2º- Os créditos suplementares de que trata este artigo serão abertos nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 14 da Lei nº 24.218, de 2022, e incluir fonte de recurso proveniente de convênios, acordos e ajustes.

§ 3º- As modificações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso poderão ser realizadas nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa.

§ 4º- A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento para as providências necessárias.

Art. 11.

- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 6º.

Parágrafo único- Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outras receitas próprias dessas empresas.

Art. 12.

- Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir da parcela duodecimal obrigatória dos recursos disponibilizados mensalmente à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça Militar, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública os montantes referentes às despesas pagas com precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de passivo de processos judiciais cujo objeto se refira a ação ou omissão desses órgãos ou de seus representantes, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário.

Parágrafo único- Cabe à Advocacia-Geral do Estado a elaboração de relatório mensal contendo a apuração dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, por Poder e por órgão, para embasamento da dedução prevista no caput.

Art. 13.

- A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao FFP-MG, será realizada por esses órgãos.

Parágrafo único- Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.

Art. 14.

- As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.

Art. 15.

- O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, alterações de suas competências ou atribuições, bem como alterações associadas à substituição do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi-MG - por outro sistema estadual de acompanhamento da gestão orçamentária e financeira, mantida a estrutura programática, conforme definida no art. 14 da Lei nº 24.218, de 2022, assim como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023.

Parágrafo único- A transposição, o remanejamento e a transferência a que se refere o caput não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas nesta lei ou em créditos adicionais, podendo haver adequação da classificação institucional e funcional ao novo órgão ou entidade.

Art. 16.

- Fica vedado ao Poder Executivo transpor, remanejar, transferir ou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para a Ação 2040 - Somar - da Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação.

Art. 17.

- VETADO

Art. 18.

- Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2023 contido no PPAG 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 19.

- A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular - CPP -, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo - Segov - os projetos e as atividades resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2023, para serem executados no âmbito da Ação 2044 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

§ 1º- O encaminhamento dos projetos e das atividades a que se refere o caput obedecerá os seguintes prazos:

Iaté o dia 31 de março de 2023, a CPP encaminhará à Segov os projetos e as atividades e os beneficiários a serem atendidos;

IIaté o dia 27 de abril de 2023, o Poder Executivo responderá à CPP sobre a viabilidade de execução dos projetos e das atividades, apresentando, no caso de inviabilidade, os motivos do impedimento e as alternativas para sua viabilização;

IIIaté o dia 11 de agosto de 2023, a CPP encaminhará à Segov eventuais ajustes relativos a projetos, atividades ou beneficiários cuja inviabilidade tenha sido identificada, nos termos do inciso II, com sugestão de remanejamento para programações orçamentárias que possam atendê-los.

§ 2º- Na execução dos projetos e das atividades a que se refere este artigo, caso seja necessário o remanejamento de recursos, a programação suplementada será identificada com o Identificador de Procedência e Uso - IPU - código 4 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

§ 3º- A Seplag encaminhará à CPP, bimestralmente, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada projeto e atividade encaminhados à Segov pela CPP nos termos do § 1º, inclusive daqueles que foram remanejados para outras programações, detalhando o estágio da execução e indicando os impedimentos, caso existentes.

§ 4º- As informações de que trata o § 3º incluirão:

Io número do requerimento de encaminhamento da indicação do projeto ou da atividade para execução no âmbito da Ação 2044 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã;

IIo número e o nome da ação para a qual os recursos foram remanejados;

IIIa execução física, orçamentária e financeira dos projetos e das atividades de que trata este artigo;

IVo estágio de execução da despesa;

Vanálise qualitativa do desenvolvimento dos projetos e atividades de que trata este artigo;

VIeventuais impedimentos, bloqueios e outras ocorrências relacionados com a execução dos projetos e das atividades de que trata este artigo, com a devida justificação.

§ 5º- Os projetos e as atividades encaminhados à Segov nos termos do inciso I do § 1º que não apresentarem impedimentos para sua execução deverão ser executados a partir da data da resposta do Poder Executivo a que se refere o inciso II do

Art. 20.

- Esta lei vigorará no exercício de 2023, a partir de 1º de janeiro.

Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023)

Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/562/1703562.pdf.

ANEXO II

(a que se refere o art. 5º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023)

Orçamento Fiscal

Os itens II-A e II-B do Anexo II desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/567/1703567.pdf, para o item II-A, e https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/568/1703568.pdf, para o item II-B.

ANEXO III

(a que se refere o art. 7º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023)

Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/563/1703563.pdf.

ANEXO IV

(a que se refere o art. 8º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023)

Distribuição Regionalizada dos Investimentos

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/569/1703569.pdf.

ANEXO V

(a que se refere o art. 14 da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023)

ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO

INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS,

NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

INCISO: 1 (Emenda nº 93)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Glaycon Franco

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INCISO: 2 (Emenda nº 100)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 3 (Emenda nº 133)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 4 (Emenda nº 138)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Irineu

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INCISO: 5 (Emenda nº 164)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 320.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 320.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 6 (Emenda nº 192)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Inácio Franco

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INCISO: 7 (Emenda nº 222)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 8 (Emenda nº 240)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 9 (Emenda nº 273)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 260.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 260.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 10 (Emenda nº 293)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 11 (Emenda nº 299)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 12 (Emenda nº 310)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 13 (Emenda nº 323)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 730.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 730.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 14 (Emenda nº 342)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira

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INCISO: 15 (Emenda nº 418)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado André Quintão

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INCISO: 16 (Emenda nº 448)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 17 (Emenda nº 498)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 18 (Emenda nº 552)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 19 (Emenda nº 567)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 20 (Emenda nº 605)

1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 560.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 560.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 21 (Emenda nº 322)

1 231 20 608 164 4 424 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Apoio às Feiras Livres e Congêneres (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 22 (Emenda nº 449)

1 231 20 608 164 4 424 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Apoio às Feiras Livres e Congêneres (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 23 (Emenda nº 292)

1 231 20 608 164 4 424 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Apoio às Feiras Livres e Congêneres (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 24 (Emenda nº 43)

1 231 20 608 164 4 538 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa

Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 25 (Emenda nº 519)

1 251 06 181 034 4 062 0001 3 3 99 10 8 0 A 175.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e Policiamento Escolar (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 26 (Emenda nº 49)

1 251 06 181 034 4 558 0001 3 3 99 10 8 1 A 486.644,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 486.644,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 27 (Emenda nº 403)

1 251 06 181 034 4 558 0001 3 3 99 10 8 1 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cleitinho Azevedo

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INCISO: 28 (Emenda nº 434)

1 251 06 181 034 4 558 0001 3 3 99 10 8 1 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 29 (Emenda nº 36)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 30 (Emenda nº 48)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.624.315,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.624.315,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 31 (Emenda nº 61)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 190.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 32 (Emenda nº 71)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 33 (Emenda nº 103)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 34 (Emenda nº 121)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 380.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 380.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 35 (Emenda nº 169)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bernardo Mucida

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INCISO: 36 (Emenda nº 179)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 371.926,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 371.926,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Agostinho Patrus

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INCISO: 37 (Emenda nº 206)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 806.775,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 806.775,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 38 (Emenda nº 268)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 28.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 28.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 39 (Emenda nº 312)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 40 (Emenda nº 334)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 41 (Emenda nº 351)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 42 (Emenda nº 357)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Fernando Pacheco

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INCISO: 43 (Emenda nº 381)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 545.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 545.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 44 (Emenda nº 390)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 45 (Emenda nº 444)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 536.630,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 536.630,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 46 (Emenda nº 477)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 22.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 22.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sávio Souza Cruz

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INCISO: 47 (Emenda nº 501)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 160.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 160.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 48 (Emenda nº 538)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 338.716,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 338.716,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 49 (Emenda nº 548)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 50 (Emenda nº 587)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 87.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 87.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 51 (Emenda nº 252)

1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 52 (Emenda nº 325)

1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 53 (Emenda nº 300)

1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.175.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 54 (Emenda nº 522)

1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 55 (Emenda nº 350)

1 261 12 367 107 4 306 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação Especial - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 56 (Emenda nº 539)

1 261 12 368 110 4 410 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 57 (Emenda nº 13)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Guilherme da Cunha

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INCISO: 58 (Emenda nº 24)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 59 (Emenda nº 35)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 60 (Emenda nº 58)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 609.936,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 609.936,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 61 (Emenda nº 60)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 62 (Emenda nº 81)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 63 (Emenda nº 105)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 64 (Emenda nº 113)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva

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INCISO: 65 (Emenda nº 137)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Irineu

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INCISO: 66 (Emenda nº 158)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.512.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.512.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 67 (Emenda nº 205)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 68 (Emenda nº 282)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 69 (Emenda nº 307)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 70 (Emenda nº 326)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 71 (Emenda nº 332)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 72 (Emenda nº 388)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 73 (Emenda nº 486)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 74 (Emenda nº 490)

1 271 13 392 054 4 250 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Gestão e Manutenção de Equipamentos Culturais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 75 (Emenda nº 83)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 76 (Emenda nº 122)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 77 (Emenda nº 163)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 270.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 270.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 78 (Emenda nº 221)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 79 (Emenda nº 253)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 80 (Emenda nº 265)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 81 (Emenda nº 417)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado André Quintão

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INCISO: 82 (Emenda nº 433)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 90.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 83 (Emenda nº 441)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 84 (Emenda nº 483)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 85 (Emenda nº 516)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 86 (Emenda nº 547)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 87 (Emenda nº 555)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Mitre

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INCISO: 88 (Emenda nº 557)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.950.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.950.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Mitre

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INCISO: 89 (Emenda nº 595)

1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 90 (Emenda nº 42)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 91 (Emenda nº 94)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Glaycon Franco

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INCISO: 92 (Emenda nº 132)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 93 (Emenda nº 193)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Inácio Franco

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INCISO: 94 (Emenda nº 220)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 95 (Emenda nº 244)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 96 (Emenda nº 284)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 97 (Emenda nº 298)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 98 (Emenda nº 442)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 90.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 99 (Emenda nº 556)

1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Mitre

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INCISO: 100 (Emenda nº 107)

1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 101 (Emenda nº 367)

1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Roberto Andrade

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INCISO: 102 (Emenda nº 518)

1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 103 (Emenda nº 604)

1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.355.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.355.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 104 (Emenda nº 16)

1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 680.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 680.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Guilherme da Cunha

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INCISO: 105 (Emenda nº 285)

1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 106 (Emenda nº 591)

1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 107 (Emenda nº 212)

1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.175.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Noraldino Júnior

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INCISO: 108 (Emenda nº 230)

1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.936.456,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.936.456,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Osvaldo Lopes

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INCISO: 109 (Emenda nº 239)

1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 110 (Emenda nº 392)

1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 111 (Emenda nº 445)

1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 112 (Emenda nº 497)

1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 113 (Emenda nº 106)

1 371 18 541 120 4 371 0001 4 4 99 10 8 0 A 275.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 275.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 114 (Emenda nº 189)

1 371 18 541 120 4 371 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Inácio Franco

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INCISO: 115 (Emenda nº 211)

1 371 18 541 120 4 371 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Noraldino Júnior

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INCISO: 116 (Emenda nº 231)

1 371 18 541 120 4 371 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.214.406,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.214.406,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Osvaldo Lopes

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INCISO: 117 (Emenda nº 327)

1 371 18 541 120 4 371 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 118 (Emenda nº 446)

1 371 18 541 120 4 371 0001 4 4 99 10 8 0 A 130.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 130.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 119 (Emenda nº 210)

1 401 06 182 155 2 083 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 120 (Emenda nº 53)

1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 0 A 63.760,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 63.760,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 121 (Emenda nº 54)

1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 230.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 230.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 122 (Emenda nº 72)

1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 123 (Emenda nº 104)

1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 124 (Emenda nº 269)

1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 370.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 370.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 125 (Emenda nº 329)

1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 126 (Emenda nº 380)

1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 175.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 175.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 127 (Emenda nº 31)

1 401 06 182 155 4 479 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Expansão do Cbmmg Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 128 (Emenda nº 492)

1 401 10 301 160 4 483 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 129 (Emenda nº 23)

1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 130 (Emenda nº 379)

1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 131 (Emenda nº 491)

1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 132 (Emenda nº 586)

1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 133 (Emenda nº 609)

1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 134 (Emenda nº 328)

1 451 06 243 143 4 421 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do gasto: Manutenção e Operacionalização das Unidades Socioeducativas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 135 (Emenda nº 254)

1 451 06 421 145 1 058 0001 3 3 99 10 8 1 A 95.427,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 95.427,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 136 (Emenda nº 69)

1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 137 (Emenda nº 313)

1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 900.357,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 900.357,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 138 (Emenda nº 485)

1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 392.500,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 392.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 139 (Emenda nº 8)

1 481 08 244 065 2 081 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Assessoramento à Política Estadual de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 140 (Emenda nº 25)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.075.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.075.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 141 (Emenda nº 44)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 142 (Emenda nº 67)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 555.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 555.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arlen Santiago

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INCISO: 143 (Emenda nº 123)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.070.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.070.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 144 (Emenda nº 140)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.375.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.375.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Irineu

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INCISO: 145 (Emenda nº 228)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 720.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 720.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Ulysses Gomes

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INCISO: 146 (Emenda nº 234)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Osvaldo Lopes

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INCISO: 147 (Emenda nº 235)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Osvaldo Lopes

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INCISO: 148 (Emenda nº 324)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.374.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.374.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 149 (Emenda nº 353)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 150 (Emenda nº 384)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 151 (Emenda nº 408)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 152 (Emenda nº 419)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado André Quintão

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INCISO: 153 (Emenda nº 432)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 154 (Emenda nº 437)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 155 (Emenda nº 474)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 788.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 788.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sávio Souza Cruz

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INCISO: 156 (Emenda nº 540)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 157 (Emenda nº 559)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Mitre

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INCISO: 158 (Emenda nº 573)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Rosângela Reis

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INCISO: 159 (Emenda nº 594)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 160 (Emenda nº 599)

1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Virgílio Guimarães

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INCISO: 161 (Emenda nº 32)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 162 (Emenda nº 38)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 163 (Emenda nº 41)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 164 (Emenda nº 82)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 165 (Emenda nº 95)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Glaycon Franco

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INCISO: 166 (Emenda nº 99)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 167 (Emenda nº 129)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 168 (Emenda nº 168)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bernardo Mucida

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INCISO: 169 (Emenda nº 174)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 170 (Emenda nº 180)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Agostinho Patrus

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INCISO: 171 (Emenda nº 190)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Inácio Franco

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INCISO: 172 (Emenda nº 208)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 173 (Emenda nº 227)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.680.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.680.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Ulysses Gomes

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INCISO: 174 (Emenda nº 241)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 175 (Emenda nº 270)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.155.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.155.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 176 (Emenda nº 286)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 177 (Emenda nº 290)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.910.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.910.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 178 (Emenda nº 309)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 179 (Emenda nº 341)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira

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INCISO: 180 (Emenda nº 362)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Carlos Pimenta

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INCISO: 181 (Emenda nº 383)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 182 (Emenda nº 389)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 183 (Emenda nº 427)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 340.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 340.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 184 (Emenda nº 450)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.128.801,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.128.801,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 185 (Emenda nº 464)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 186 (Emenda nº 484)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 187 (Emenda nº 496)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.540.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.540.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 188 (Emenda nº 541)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 189 (Emenda nº 551)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.075.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.075.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 190 (Emenda nº 561)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 191 (Emenda nº 598)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Virgílio Guimarães

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INCISO: 192 (Emenda nº 608)

1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 193 (Emenda nº 130)

1 481 08 422 070 4 151 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 194 (Emenda nº 272)

1 481 08 422 070 4 151 0001 4 4 99 10 8 0 A 90.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 195 (Emenda nº 287)

1 481 08 422 070 4 151 0001 4 4 99 10 8 0 A 90.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 196 (Emenda nº 331)

1 481 08 422 070 4 151 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 197 (Emenda nº 502)

1 481 08 422 070 4 151 0001 4 4 99 10 8 0 A 330.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 330.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 198 (Emenda nº 255)

1 481 11 334 039 4 076 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção de Ações de Fomento à Geração de Renda e Empreendedorismo (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 199 (Emenda nº 465)

1 481 11 363 089 1 012 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Qualificação Profissional (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 200 (Emenda nº 262)

1 481 14 306 067 4 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio, Articulação e Execução de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 201 (Emenda nº 162)

1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.543.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.543.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 202 (Emenda nº 289)

1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 203 (Emenda nº 503)

1 481 14 422 046 4 116 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.265.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.265.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 204 (Emenda nº 14)

1 481 16 244 134 4 103 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Construção, Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Guilherme da Cunha

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INCISO: 205 (Emenda nº 15)

1 481 16 244 134 4 103 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Construção, Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Guilherme da Cunha

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INCISO: 206 (Emenda nº 96)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 720.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 720.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Glaycon Franco

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INCISO: 207 (Emenda nº 111)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva

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INCISO: 208 (Emenda nº 223)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 209 (Emenda nº 271)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 210 (Emenda nº 288)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 211 (Emenda nº 354)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 212 (Emenda nº 426)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 213 (Emenda nº 438)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 214 (Emenda nº 505)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 215 (Emenda nº 543)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 216 (Emenda nº 565)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 217 (Emenda nº 596)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Virgílio Guimarães

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INCISO: 218 (Emenda nº 597)

1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Virgílio Guimarães

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INCISO: 219 (Emenda nº 191)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Inácio Franco

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INCISO: 220 (Emenda nº 296)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 221 (Emenda nº 407)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 222 (Emenda nº 425)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 223 (Emenda nº 439)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 224 (Emenda nº 466)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 360.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 360.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 225 (Emenda nº 521)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 226 (Emenda nº 542)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 227 (Emenda nº 564)

1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 228 (Emenda nº 302)

1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 229 (Emenda nº 399)

1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Raul Belém

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INCISO: 230 (Emenda nº 558)

1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 0 A 540.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 540.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Mitre

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INCISO: 231 (Emenda nº 115)

1 491 04 122 024 2 007 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva

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INCISO: 232 (Emenda nº 10)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 233 (Emenda nº 26)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 234 (Emenda nº 80)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 235 (Emenda nº 92)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Glaycon Franco

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INCISO: 236 (Emenda nº 101)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 237 (Emenda nº 114)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva

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INCISO: 238 (Emenda nº 124)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.053.231,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.053.231,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 239 (Emenda nº 131)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 240 (Emenda nº 139)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Irineu

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INCISO: 241 (Emenda nº 181)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Agostinho Patrus

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INCISO: 242 (Emenda nº 188)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.175.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Inácio Franco

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INCISO: 243 (Emenda nº 207)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 440.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 440.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 244 (Emenda nº 224)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.575.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.575.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 245 (Emenda nº 229)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.275.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.275.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Ulysses Gomes

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INCISO: 246 (Emenda nº 243)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.185.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.185.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 247 (Emenda nº 297)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 248 (Emenda nº 308)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 249 (Emenda nº 349)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 250 (Emenda nº 360)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Fernando Pacheco

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INCISO: 251 (Emenda nº 365)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Roberto Andrade

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INCISO: 252 (Emenda nº 435)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 175.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 175.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 253 (Emenda nº 440)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 254 (Emenda nº 461)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Elismar Prado

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INCISO: 255 (Emenda nº 476)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 850.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 850.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sávio Souza Cruz

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INCISO: 256 (Emenda nº 517)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 257 (Emenda nº 544)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 258 (Emenda nº 549)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 259 (Emenda nº 574)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Rosângela Reis

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INCISO: 260 (Emenda nº 580)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Celise Laviola

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INCISO: 261 (Emenda nº 607)

1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 650.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 650.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 262 (Emenda nº 305)

1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.475.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.475.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 263 (Emenda nº 481)

1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Zé Reis

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INCISO: 264 (Emenda nº 3)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Leonídio Bouças

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INCISO: 265 (Emenda nº 9)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 266 (Emenda nº 18)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Magalhães

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INCISO: 267 (Emenda nº 20)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Léo Portela

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INCISO: 268 (Emenda nº 29)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Thiago Cota

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INCISO: 269 (Emenda nº 33)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.075.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.075.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 270 (Emenda nº 40)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.025.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.025.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 271 (Emenda nº 45)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.475.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.475.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 272 (Emenda nº 63)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.625.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.625.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 273 (Emenda nº 65)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.890.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.890.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arlen Santiago

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INCISO: 274 (Emenda nº 68)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 275 (Emenda nº 79)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 276 (Emenda nº 91)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.455.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.455.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Glaycon Franco

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INCISO: 277 (Emenda nº 110)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.775.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.775.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva

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INCISO: 278 (Emenda nº 118)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.623.231,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.623.231,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Braulio Braz

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INCISO: 279 (Emenda nº 134)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.075.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.075.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 280 (Emenda nº 165)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.030.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.030.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 281 (Emenda nº 170)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.175.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bernardo Mucida

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INCISO: 282 (Emenda nº 177)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Rafael Martins

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INCISO: 283 (Emenda nº 182)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.003.505,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.003.505,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Agostinho Patrus

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INCISO: 284 (Emenda nº 194)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.950.931,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.950.931,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 285 (Emenda nº 209)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.776.456,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.776.456,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 286 (Emenda nº 237)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Leandro Genaro

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INCISO: 287 (Emenda nº 277)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.822.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.822.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 288 (Emenda nº 278)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 225.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 225.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 289 (Emenda nº 314)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.385.074,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.385.074,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 290 (Emenda nº 333)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 291 (Emenda nº 340)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira

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INCISO: 292 (Emenda nº 356)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.275.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.275.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 293 (Emenda nº 361)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.575.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.575.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Fernando Pacheco

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INCISO: 294 (Emenda nº 363)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Carlos Pimenta

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INCISO: 295 (Emenda nº 366)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.670.862,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.670.862,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Roberto Andrade

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INCISO: 296 (Emenda nº 385)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.073.430,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.073.430,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 297 (Emenda nº 391)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 375.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 375.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 298 (Emenda nº 401)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.535.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.535.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Raul Belém

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INCISO: 299 (Emenda nº 405)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.525.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.525.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cleitinho Azevedo

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INCISO: 300 (Emenda nº 406)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.175.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 301 (Emenda nº 415)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

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INCISO: 302 (Emenda nº 416)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.275.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.275.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado André Quintão

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INCISO: 303 (Emenda nº 424)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.145.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.145.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 304 (Emenda nº 436)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 150.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 305 (Emenda nº 447)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 306 (Emenda nº 456)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Valadares

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INCISO: 307 (Emenda nº 462)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Elismar Prado

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INCISO: 308 (Emenda nº 463)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.175.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 309 (Emenda nº 475)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.620.862,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.620.862,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sávio Souza Cruz

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INCISO: 310 (Emenda nº 480)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Zé Reis

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INCISO: 311 (Emenda nº 488)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.932.931,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.932.931,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 312 (Emenda nº 506)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 808.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 808.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 313 (Emenda nº 528)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.145.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.145.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 314 (Emenda nº 535)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.746.715,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.746.715,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 315 (Emenda nº 550)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 316 (Emenda nº 554)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.785.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.785.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Mitre

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INCISO: 317 (Emenda nº 563)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.875.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.875.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 318 (Emenda nº 576)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Rosângela Reis

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INCISO: 319 (Emenda nº 582)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.915.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.915.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Celise Laviola

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INCISO: 320 (Emenda nº 593)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 318.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 318.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 321 (Emenda nº 603)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.175.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Virgílio Guimarães

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INCISO: 322 (Emenda nº 606)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 323 (Emenda nº 17)

1 511 06 181 005 1 004 0001 4 4 99 10 8 1 A 130.022,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 130.022,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização da Polícia Judiciária (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Guilherme da Cunha

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INCISO: 324 (Emenda nº 102)

1 511 06 181 005 1 004 0001 4 4 99 10 8 1 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização da Polícia Judiciária (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 325 (Emenda nº 120)

1 511 06 181 005 1 004 0001 4 4 99 10 8 1 A 172.200,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 172.200,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização da Polícia Judiciária (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 326 (Emenda nº 304)

1 511 06 181 005 1 039 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 327 (Emenda nº 52)

1 511 06 181 005 1 039 0001 4 4 99 10 8 1 A 262.200,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 262.200,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 328 (Emenda nº 588)

1 511 06 181 005 1 039 0001 4 4 99 10 8 1 A 180.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 329 (Emenda nº 499)

1 511 06 181 005 1 067 0001 4 4 99 10 8 0 A 180.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Projeto Delegacia Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 330 (Emenda nº 575)

1 511 06 181 005 4 022 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Perícias Técnico-Científicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Rosângela Reis

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INCISO: 331 (Emenda nº 50)

1 511 06 181 005 4 025 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 332 (Emenda nº 37)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 333 (Emenda nº 51)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 48.576,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 48.576,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 334 (Emenda nº 62)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 360.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 360.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 335 (Emenda nº 70)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 336 (Emenda nº 117)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 52.200,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 52.200,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Braulio Braz

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INCISO: 337 (Emenda nº 175)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 338 (Emenda nº 195)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 339 (Emenda nº 196)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 724.500,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 724.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 340 (Emenda nº 204)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 52.200,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 52.200,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 341 (Emenda nº 311)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 342 (Emenda nº 330)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 343 (Emenda nº 352)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 344 (Emenda nº 382)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 882.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 882.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 345 (Emenda nº 393)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO

INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS,

NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

INCISO: 346 (Emenda nº 443)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 240.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 240.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 347 (Emenda nº 467)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 590.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 590.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 348 (Emenda nº 500)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 342.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 342.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 349 (Emenda nº 520)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 350 (Emenda nº 537)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 240.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 240.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 351 (Emenda nº 546)

1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 352 (Emenda nº 369)

1 991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Objeto do gasto: Reserva de Contingência - Recurso Mantido na Reserva de Contingência para o Executivo Utilizar da Maneira Mais Eficiente para Atender Melhor a População nas Áreas Essenciais Educação, Saúde e Segurança. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Laura Serrano

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INCISO: 353 (Emenda nº 161)

2 071 19 571 001 4 009 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento à Pesquisa Científica Multissetorial (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 354 (Emenda nº 592)

2 101 18 541 104 4 283 0001 3 3 99 10 8 0 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Objeto do gasto: Proteção e Conservação da Fauna Silvestre (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 355 (Emenda nº 487)

2 161 11 334 039 4 373 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins

Objeto do gasto: Ações para Inclusão Socioprodutiva (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 356 (Emenda nº 590)

2 201 13 391 061 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Objeto do gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 357 (Emenda nº 55)

2 271 10 302 045 4 063 0001 3 3 99 10 8 0 A 764.409,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 764.409,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo Hospitalar de Barbacena (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 358 (Emenda nº 335)

2 271 10 302 045 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 359 (Emenda nº 56)

2 271 10 302 045 4 176 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.911.022,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.911.022,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Atenção Integral nas Unidades Assistenciais de Reabilitação e Cuidados Integrados (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 360 (Emenda nº 525)

2 301 26 782 081 4 227 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Asfaltamento do Trecho Rodoviário Entre os Municípios de Carmo do Paranaíba a Serra do Salitre (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 361 (Emenda nº 526)

2 301 26 782 081 4 248 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária - Elaboração de Projeto de Construção do Anel Viário de Ibiá. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 362 (Emenda nº 527)

2 301 26 782 081 4 248 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária - Elaboração de Projeto de Engenharia do Anel Viário de Araxá (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 363 (Emenda nº 263)

2 311 12 364 048 4 181 0001 3 3 99 10 8 0 A 575.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 575.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do gasto: Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 364 (Emenda nº 248)

2 321 10 302 123 4 540 0001 3 3 99 10 8 0 A 450.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Programa de Sangue e Hemoderivados (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 365 (Emenda nº 245)

2 351 12 364 021 4 065 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 366 (Emenda nº 160)

2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 367 (Emenda nº 251)

2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 368 (Emenda nº 291)

2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 369 (Emenda nº 589)

2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 370 (Emenda nº 159)

2 351 12 364 021 4 093 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fortalecimento da Política de Assistência Estudantil (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 371 (Emenda nº 66)

2 421 17 511 049 1 032 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.230.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.230.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do gasto: Promoção da Segurança Hídrica no Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arlen Santiago

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INCISO: 372 (Emenda nº 275)

2 421 17 511 049 1 032 0001 3 3 99 10 8 1 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do gasto: Promoção da Segurança Hídrica no Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 373 (Emenda nº 276)

2 421 17 511 049 1 072 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do gasto: Energização de Poços e Sistemas de Abastecimento de Água (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 374 (Emenda nº 523)

2 421 20 608 090 4 367 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do gasto: Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 375 (Emenda nº 478)

2 421 20 608 090 4 367 0001 4 4 99 10 8 0 A 675.431,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do gasto: Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Zé Reis

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INCISO: 376 (Emenda nº 577)

2 461 15 127 064 4 268 0001 3 3 99 10 8 1 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço

Objeto do gasto: Programa de Regularização Fundiária da RMVA (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Rosângela Reis

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INCISO: 377 (Emenda nº 274)

3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 378 (Emenda nº 112)

3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva

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INCISO: 379 (Emenda nº 242)

3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 190.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 380 (Emenda nº 250)

3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 180.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 381 (Emenda nº 264)

3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 382 (Emenda nº 303)

3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 383 (Emenda nº 321)

3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 21.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 21.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 384 (Emenda nº 524)

3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 385 (Emenda nº 536)

3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 386 (Emenda nº 11)

3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 387 (Emenda nº 39)

3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 388 (Emenda nº 249)

3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 780.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 780.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 389 (Emenda nº 283)

3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 149.862,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 149.862,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 390 (Emenda nº 479)

3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Zé Reis

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INCISO: 391 (Emenda nº 562)

3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 392 (Emenda nº 581)

3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 260.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 260.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputada Celise Laviola

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INCISO: 393 (Emenda nº 400)

3 051 20 571 022 4 040 0001 3 3 99 10 8 0 A 140.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 140.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Objeto do gasto: Transferência de Tecnologia Via Matrizes e Reprodutores (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Raul Belém

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INCISO: 394 (Emenda nº 404)

4 251 08 244 065 4 133 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do gasto: Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada do Suas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Cleitinho Azevedo

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INCISO: 395 (Emenda nº 370)

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso Mantido na Reserva das Ações para Atendimento ao Serviço Público de Saúde para o Executivo Utilizar da Maneira Mais Eficiente no Atendimento à População. (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Laura Serrano

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INCISO: 396 (Emenda nº 459)

4 291 10 242 158 4 451 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.800.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Elismar Prado

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INCISO: 397 (Emenda nº 504)

4 291 10 242 158 4 451 0001 3 3 99 10 8 0 A 540.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 540.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 398 (Emenda nº 217)

4 291 10 242 158 4 451 0001 4 4 99 10 8 0 A 720.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 720.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 399 (Emenda nº 613)

4 291 10 242 158 4 451 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 400 (Emenda nº 1)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Pimenta

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INCISO: 401 (Emenda nº 4)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leonídio Bouças

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INCISO: 402 (Emenda nº 5)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 403 (Emenda nº 19)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Magalhães

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INCISO: 404 (Emenda nº 21)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Léo Portela

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INCISO: 405 (Emenda nº 22)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.225.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.225.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 406 (Emenda nº 28)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Thiago Cota

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INCISO: 407 (Emenda nº 30)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 408 (Emenda nº 47)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.837.716,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.716,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 409 (Emenda nº 57)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bartô

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INCISO: 410 (Emenda nº 73)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 411 (Emenda nº 77)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cleitinho Azevedo

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INCISO: 412 (Emenda nº 78)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 413 (Emenda nº 97)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Glaycon Franco

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INCISO: 414 (Emenda nº 98)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 415 (Emenda nº 108)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.702.629,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.702.629,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva

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INCISO: 416 (Emenda nº 116)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Braulio Braz

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INCISO: 417 (Emenda nº 119)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 418 (Emenda nº 126)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 419 (Emenda nº 136)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.875.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.875.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Irineu

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INCISO: 420 (Emenda nº 156)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.837.715,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.715,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 421 (Emenda nº 171)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.837.716,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.716,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bernardo Mucida

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INCISO: 422 (Emenda nº 173)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 423 (Emenda nº 178)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rafael Martins

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INCISO: 424 (Emenda nº 183)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Agostinho Patrus

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INCISO: 425 (Emenda nº 186)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.837.716,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.716,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Inácio Franco

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INCISO: 426 (Emenda nº 201)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 427 (Emenda nº 215)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.875.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.875.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

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INCISO: 428 (Emenda nº 225)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.837.715,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.715,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ulysses Gomes

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INCISO: 429 (Emenda nº 232)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Osvaldo Lopes

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INCISO: 430 (Emenda nº 236)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leandro Genaro

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INCISO: 431 (Emenda nº 246)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.612.715,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.612.715,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 432 (Emenda nº 261)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 433 (Emenda nº 267)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 434 (Emenda nº 295)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 435 (Emenda nº 306)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 436 (Emenda nº 336)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 437 (Emenda nº 339)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira

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INCISO: 438 (Emenda nº 355)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.090,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.090,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 439 (Emenda nº 359)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Fernando Pacheco

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INCISO: 440 (Emenda nº 364)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.680.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.680.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Roberto Andrade

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INCISO: 441 (Emenda nº 377)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 873.304,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 873.304,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 442 (Emenda nº 387)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.175.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.175.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 443 (Emenda nº 398)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Raul Belém

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INCISO: 444 (Emenda nº 409)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.555.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.555.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 445 (Emenda nº 420)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado André Quintão

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INCISO: 446 (Emenda nº 428)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.749.289,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.749.289,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 447 (Emenda nº 455)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.687.797,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.687.797,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 448 (Emenda nº 460)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.800.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Elismar Prado

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INCISO: 449 (Emenda nº 471)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.056.143,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.056.143,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 450 (Emenda nº 472)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.030.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.030.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sávio Souza Cruz

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INCISO: 451 (Emenda nº 489)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 452 (Emenda nº 495)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.825.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.825.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 453 (Emenda nº 515)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 454 (Emenda nº 529)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.293.379,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.293.379,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 455 (Emenda nº 553)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Mitre

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INCISO: 456 (Emenda nº 578)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Rosângela Reis

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INCISO: 457 (Emenda nº 579)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Celise Laviola

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INCISO: 458 (Emenda nº 602)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.160.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.160.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Virgílio Guimarães

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INCISO: 459 (Emenda nº 612)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.725.862,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.725.862,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 460 (Emenda nº 6)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 461 (Emenda nº 27)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Thiago Cota

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INCISO: 462 (Emenda nº 34)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 463 (Emenda nº 46)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.837.715,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.715,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 464 (Emenda nº 59)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 465 (Emenda nº 109)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.972.802,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.972.802,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva

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INCISO: 466 (Emenda nº 125)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 467 (Emenda nº 135)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.800.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Irineu

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INCISO: 468 (Emenda nº 172)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.837.715,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.715,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bernardo Mucida

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INCISO: 469 (Emenda nº 187)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.837.715,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.715,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Inácio Franco

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INCISO: 470 (Emenda nº 199)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 471 (Emenda nº 214)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

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INCISO: 472 (Emenda nº 216)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.117.715,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.117.715,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 473 (Emenda nº 226)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.837.716,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.716,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ulysses Gomes

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INCISO: 474 (Emenda nº 238)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 475 (Emenda nº 266)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 476 (Emenda nº 280)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.433.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.433.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 477 (Emenda nº 319)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.262.571,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.262.571,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 478 (Emenda nº 346)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 479 (Emenda nº 373)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 262.128,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 262.128,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 480 (Emenda nº 378)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 540.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 540.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 481 (Emenda nº 386)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 482 (Emenda nº 410)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.880.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.880.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 483 (Emenda nº 414)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.075.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.075.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

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INCISO: 484 (Emenda nº 422)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 654.314,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 654.314,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 485 (Emenda nº 431)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 65.532,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 65.532,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 486 (Emenda nº 454)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 487 (Emenda nº 457)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Valadares

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INCISO: 488 (Emenda nº 469)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 262.128,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 262.128,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 489 (Emenda nº 530)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.113.378,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.113.378,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 490 (Emenda nº 532)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 655.320,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 655.320,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 491 (Emenda nº 545)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 492 (Emenda nº 585)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.173.181,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.173.181,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 493 (Emenda nº 600)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.530.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.530.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Virgílio Guimarães

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INCISO: 494 (Emenda nº 128)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 495 (Emenda nº 185)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Agostinho Patrus

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INCISO: 496 (Emenda nº 218)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 540.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 540.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 497 (Emenda nº 337)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 498 (Emenda nº 374)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 180.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 499 (Emenda nº 412)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 480.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 480.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 500 (Emenda nº 534)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 720.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 720.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 501 (Emenda nº 584)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 180.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 502 (Emenda nº 614)

4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 650.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 650.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 503 (Emenda nº 200)

4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 800.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 504 (Emenda nº 316)

4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 419.250,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 419.250,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 505 (Emenda nº 615)

4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 650.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 650.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 506 (Emenda nº 64)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arlen Santiago

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INCISO: 507 (Emenda nº 127)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 508 (Emenda nº 157)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.837.716,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.837.716,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 509 (Emenda nº 184)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Agostinho Patrus

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INCISO: 510 (Emenda nº 203)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 511 (Emenda nº 213)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

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INCISO: 512 (Emenda nº 219)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.297.716,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.297.716,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 513 (Emenda nº 233)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 5.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Osvaldo Lopes

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INCISO: 514 (Emenda nº 247)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.612.720,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.612.720,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 515 (Emenda nº 294)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 516 (Emenda nº 317)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 540.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 540.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 517 (Emenda nº 358)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 5.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Fernando Pacheco

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INCISO: 518 (Emenda nº 376)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.710.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.710.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 519 (Emenda nº 411)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.760.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.760.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 520 (Emenda nº 413)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 600.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

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INCISO: 521 (Emenda nº 421)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.080.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.080.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 522 (Emenda nº 451)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 720.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 720.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 523 (Emenda nº 458)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.075.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.075.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Elismar Prado

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INCISO: 524 (Emenda nº 470)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.620.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.620.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 525 (Emenda nº 473)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 3.040.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.040.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sávio Souza Cruz

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INCISO: 526 (Emenda nº 493)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 810.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 810.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 527 (Emenda nº 533)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.080.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.080.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 528 (Emenda nº 560)

4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 529 (Emenda nº 12)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 6.190.840,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.190.840,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Guilherme da Cunha

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INCISO: 530 (Emenda nº 197)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.300.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 531 (Emenda nº 318)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 811.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 811.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 532 (Emenda nº 375)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.710.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.710.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 533 (Emenda nº 423)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 224.828,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 224.828,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 534 (Emenda nº 452)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 200.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 535 (Emenda nº 566)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 536 (Emenda nº 583)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.872.250,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.872.250,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 537 (Emenda nº 281)

4 291 10 302 157 4 459 0001 4 4 99 10 8 1 A 243.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 243.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação e Manutenção do Samu Regional (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 538 (Emenda nº 301)

4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 539 (Emenda nº 494)

4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 540 (Emenda nº 611)

4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 541 (Emenda nº 616)

4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 0 A 340.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 340.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 542 (Emenda nº 198)

4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 543 (Emenda nº 610)

4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 0 A 270.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 270.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

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INCISO: 544 (Emenda nº 7)

4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 545 (Emenda nº 315)

4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.351.300,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.351.300,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 546 (Emenda nº 338)

4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.075.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.075.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 547 (Emenda nº 429)

4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.702.902,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.702.902,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 548 (Emenda nº 453)

4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 567.634,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 567.634,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Leite

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INCISO: 549 (Emenda nº 468)

4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 737.160,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 737.160,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 550 (Emenda nº 531)

4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 813.354,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 813.354,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 551 (Emenda nº 601)

4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 985.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 985.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Virgílio Guimarães

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INCISO: 552 (Emenda nº 202)

4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 575.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 575.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

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INCISO: 553 (Emenda nº 347)

4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 554 (Emenda nº 482)

4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.675.431,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.675.431,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Reis

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INCISO: 555 (Emenda nº 279)

4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 556 (Emenda nº 320)

4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 291.310,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 291.310,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 557 (Emenda nº 348)

4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 675.341,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 675.341,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 558 (Emenda nº 430)

4 291 10 305 150 4 349 0001 4 4 99 10 8 0 A 198.566,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 198.566,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS DE BLOCOS E BANCADAS, NOS TERMOS DO INCISO II DO § 6º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

INCISO: 559 (Emenda nº 260)

1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.305.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.305.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Minas são Muitas

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INCISO: 560 (Emenda nº 256)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 24.346.212,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 24.346.212,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Minas são Muitas

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INCISO: 561 (Emenda nº 344)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 18.717.340,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 18.717.340,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Democracia e Luta

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INCISO: 562 (Emenda nº 394)

1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 15.729.739,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 15.729.739,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

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INCISO: 568 (Emenda nº 75)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 17.917.335,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 17.917.335,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Partido Liberal

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INCISO: 569 (Emenda nº 258)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 54.004.725,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 54.004.725,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Minas são Muitas

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INCISO: 570 (Emenda nº 343)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 28.667.728,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 28.667.728,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Democracia e Luta

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INCISO: 571 (Emenda nº 395)

1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 28.468.687,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 28.468.687,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

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INCISO: 572 (Emenda nº 259)

1 511 06 181 005 1 004 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.104.400,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.104.400,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Modernização da Polícia Judiciária (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Minas são Muitas

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INCISO: 575 (Emenda nº 74)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 17.917.335,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 17.917.335,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Partido Liberal

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INCISO: 576 (Emenda nº 345)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 9.950.404,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 9.950.404,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Democracia e Luta

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INCISO: 577 (Emenda nº 396)

4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 10.154.537,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.154.537,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

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INCISO: 578 (Emenda nº 257)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 40.077.541,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 40.077.541,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Minas são Muitas

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INCISO: 579 (Emenda nº 397)

4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.565.976,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 6.565.976,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

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INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR DEMAIS EMENDAS

INCISO: 567 (Emenda nº 618)

1 491 04 122 024 2 044 0001 4 4 99 10 4 0 A 24.999.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 24.999.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

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INCISO: 563 (Emenda nº 626)

1 271 13 392 056 4 269 0001 3 3 99 10 8 0 A 180.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do gasto: Atividades Artísticas e Culturais Realizadas nos Equipamentos Culturais e Suas Mídias e Plataformas Virtuais - Recurso Destinado às Atividades de Diagramação, Impressão, Publicação e Distribuição do Suplemento Literário de Minas Gerais (Slmg). (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 564 (Emenda nº 621)

1 441 03 092 726 4 150 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 8.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Operacionalização das Atribuições da Defensoria Pública e Direção Administrativa (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 565 (Emenda nº 622)

1 441 03 092 726 4 150 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.610.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.610.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Operacionalização das Atribuições da Defensoria Pública e Direção Administrativa (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 566 (Emenda nº 620)

1 441 03 092 726 4 193 0001 3 1 99 10 8 0 A 35.914.195,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 35.914.195,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 573 (Emenda nº 628)

2 241 18 544 093 4 450 0001 3 3 99 10 8 0 A 92.773,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 92.773,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Objeto do gasto: Gestão dos Recursos da Bacia dos Rios Piracicaba e Jaguari (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 574 (Emenda nº 627)

2 351 12 364 021 4 513 0001 4 4 99 10 8 1 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construir, Reformar e Ampliar os Campi da Uemg (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 580 (Emenda nº 629)

4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Ampliação do Hospital Margarida em João Monlevade. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISOS REFERENTES ÀS EMENDAS DE TEXTO

INCISO: 581 (Emenda nº 619)

Substitua-se o Anexo I do projeto de lei (Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado) pelo Anexo I a seguir: https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/708/29/1708029.pdf.

Autor: Governador do Estado

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INCISO: 582 (Emenda nº 625)

Altere-se a função da ação 4302, da unidade orçamentária 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, de Educação (12) para Segurança Pública (6).

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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Lei Estadual de Minas Gerais nº 24272

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