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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 23133, de 7 de dezembro de 2018

Nº 23133/2018

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para o período de 2017 a 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
– O Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta lei.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 23.133, de 7 de dezembro de 2018)

“ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO201720182019
Quadro de Oficiais – QO-PM2.3502.4612.461
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM1.100993993
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM750744744
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM706868
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL933
Quadro de Praças – QP-PM45.19045.20045.200
Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM2.2002.2002.200
Total51.66951.66951.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

POSTOS201720182019
Coronel505050
Tenente-Coronel250244244
Major430430430
Capitão700652652
1º-Tenente440550550
2º-Tenente480535535
Total2.3502.4612.461

2.2 – Efetivo previsto por postos do QOC-PM

POSTOS201720182019
Capitão1005050
1º-Tenente410400400
2º-Tenente590543543
Total1.100993993

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

POSTOS201720182019
Coronel111
Tenente-Coronel808989
Major1358989
Capitão65132132
1º-Tenente225198198
2º-Tenente244235235
Total750744744

2.4 – Efetivo previsto por postos do QOE-PM

POSTOS201720182019
Capitão766
1º-Tenente212222
2º-Tenente424040
Total706868

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL

POSTOS201720182019
Capitão000
1º-Tenente000
2º-Tenente933
Total933

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

GRADUAÇÃO201720182019
Subtenente600480480
1º-Sargento800605605
2º-Sargento3.3004.9004.900
3º-Sargento10.7508.8008.800
Cabo14.00015.50015.500
Soldado15.74014.91514.915
Total45.19045.20045.200

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

GRADUAÇÃO201720182019
Subtenente240250250
1º-Sargento260180180
2º-Sargento175250250
3º-Sargento380325325
Cabo180200200
Soldado965995995
Total2.2002.2002.200”

”

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