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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 21554, de 19 de dezembro de 2014

Nº 21554/2014

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera os Anexos I e II da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - até o ano de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.
Os Anexos I e II da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Marco Antonio Rebelo Romanelli

Marcio Martins Sant’Ana – Cel-PM

Ivan Gamaliel Pinto – Cel-BM

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 21.554, de 19 de dezembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

Quadro2012201320142015
Quadro de Oficiais - QO-PM(...)(...)2.3182.318
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-PM(...)(...)(...)(...)
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-PM(...)(...)(...)(...)
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-PM(...)(...)(...)(...)
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL(...)(...)(...)(...)
Quadro de Praças - QP-PM(...)(...)45.19045.190
Quadro de Praças Especialistas - QPE-PM(...)(...)(...)(...)
Total(...)(...)(...)(...)

2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 - Efetivo previsto por postos do QO-PM

QO-PMAno
Postos2012201320142015
Coronel(...)(...)5050
Tenente-Coronel(...)(...)244244
Major(...)(...)420420
Capitão(...)(...)820820
1º-Tenente(...)(...)420420
2º-Tenente(...)(...)364364
Total(...)(...)2.3182.318

2.2 - Efetivo previsto por postos do QOC-PM

QOC-PMAno
Postos2012201320142015
Capitão(...)(...)(...)(...)
1º-Tenente(...)(...)450480
2º-Tenente(...)(...)602572
Total(...)(...)(...)(...)

2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS-PM

QOS-PMAno
Postos2012201320142015
Coronel(...)(...)(...)(...)
Tenente-Coronel(...)(...)5454
Major(...)(...)175175
Capitão(...)(...)8383
1º-Tenente(...)(...)222222
2º-Tenente(...)(...)192192
Total(...)(...)(...)(...)

2.4 - Efetivo previsto por postos do QOE-PM

QOE-PMAno
Postos2012201320142015
Capitão(...)(...)1313
1º-Tenente(...)(...)2222
2º-Tenente(...)(...)3535
Total(...)(...)(...)(...)

2.5 - Efetivo previsto por postos do QOCPL

QOCPLAno
Postos2012201320142015
Capitão(...)(...)(...)(...)
1º-Tenente(...)(...)(...)(...)
2º-Tenente(...)(...)(...)(...)
Total(...)(...)(...)(...)

2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM

QP-PMAno
Graduação2012201320142015
Subtenente(...)(...)570570
1º-Sargento(...)(...)1.2201.220
2º-Sargento(...)(...)2.3002.300
3º-Sargento(...)(...)12.22012.220
Cabo(...)(...)9.0009.000
Soldado(...)(...)19.88019.880
Total(...)(...)45.19045.190

2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

QPE-PMAno
Graduação2012201320142015
Subtenente(...)(...)210210
1º-Sargento(...)(...)440435
2º-Sargento(...)(...)200205
3º-Sargento(...)(...)400400
Cabo(...)(...)(...)(...)
Soldado(...)(...)630630
Total(...)(...)(...)(…)

ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG

1 - Total do efetivo previsto do CBMMG por quadro

Quadro2012201320142015
Quadro de Oficiais - QO-BM(...)(...)(...)560
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-BM(...)(...)(...)(...)
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-BM(...)(...)(...)63
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-BM(...)(...)(...)7
Quadro de Praças - QP-BM(...)(...)(...)6.868
Quadro de Praças Especialistas - QPE-BM(...)(...)(...)(...)
Total(...)(...)(...)(...)

2 - Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações

2.1 - Distribuição do efetivo por postos do QO-BM

Posto2012201320142015
Coronel(...)(...)(...)18
Tenente-Coronel(...)(...)(...)(...)
Major(...)(...)(...)60
Capitão(...)(...)(...)158
1º-Tenente(...)(...)(...)170
2º-Tenente(...)(...)(...)110
Total(...)(...)(...)560

2.2 - Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM

Posto2012201320142015
Capitão(...)(...)(...)(...)
1º-Tenente(...)(...)(...)55
2º-Tenente(...)(...)(...)120
Total(...)(...)(...)(...)

2.3 - Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM

Posto2012201320142015
Coronel(...)(...)(...)(...)
Tenente-Coronel(...)(...)(...)(...)
Major(...)(...)(...)(...)
Capitão(...)(...)(...)(...)
1º-Tenente(...)(...)(...)(...)
2º-Tenente(...)(...)(...)22
Total(...)(...)(...)63

2.4 - Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM

Posto2012201320142015
Capitão0000
1º-Tenente(...)(...)(...)2
2º-Tenente(...)(...)(...)5
Total(...)(...)(...)7

2.5 - Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM

Graduação2012201320142015
Subtenente(...)(...)(...)(...)
1º-Sargento(...)(...)(...)371
2º-Sargento(...)(...)(...)820
3º-Sargento(...)(...)(...)1.375
Cabo(...)(...)(...)1.285
Soldado(...)(...)(...)2.752
Total(...)(...)(...)6.868

2.6 - Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM

Graduação2012201320142015
Subtenente(...)(...)(...)(...)
1º-Sargento(...)(...)(...)(...)
2º-Sargento(...)(...)(...)(...)
3º-Sargento(...)(...)(...)(...)
Cabo(...)(...)(...)(...)
Soldado(...)(...)(...)(...)
TOTAL(...)(...)(...)(...)”

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