Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1740, de 30 de dezembro de 1957
Nº 1740/1957
Considera de utilidade pública o Barroca Tênis Club, de Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Barroca Tênis Club, sociedade civil, legalmente registrada, sem fins econômicos, cuja sede social está localizada em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.