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Minas Gerais

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2098

Nº 2098/1947

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Reorganiza o quadro de funcionários da Oficina-Escola “Alfredo Pinto”.

O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1.
- A Oficina-Escola “Alfredo Pinto” terá o seguinte quadro de funcionários:
CargosVencimento anual
1 Diretor36.000,00
1 Médico24.000,00
1 Dentista24.000,00
1 Ecônomo de 2ª classe11.640,00
1 2º escriturário12.000,00
1 Porteiro de 2ª classe7.080,00
1 Servente de 2ª classe5.760,00
1 Servente de 1ª classe5.160,00
1 Chefe Geral das Oficinas24.000,00
1 Mestre Alfaiate18.000,00
1 Mestre Sapateiro18.000,00
1 Inspetor6.840,00
1 Professor de Ginástica13.200,00
1 Contabilista Chefe do Escritório18.000,00
1 Assistente de Disciplina20.400,00
1 Cozinheiro5.640,00
1 Ajudante de cozinheiro5.040,00
1 Horticultor7.200,00
1 Tesoureiro16.200,00
1 Capelão9.600,00
3 Auxiliares de Escritório, a Cr$9.600,0028.800,00
1 Almoxarife12.000,00
1 Motorista de 1ª classe12.000,00
1 Mestre de carpintaria18.000,00
4 Oficiais de 1ª classe, a Cr$12.000,0048.000,00
4 Oficiais de 2ª classe, a Cr$9.600,0038.400,00
2 Oficiais de 3ª classe, a Cr$7.200,0014.400,00
1 Mestre de Mecânica18.000,00
1 Oficial de 1ª classe (mecânica)12.000,00
1 Oficial de 2ª classe (mecânica)9.600,00
1 Mestre de fundição18.000,00
1 Oficial de 1ª classe (fundição)12.000,00
1 Mestre de serraria18.000,00
2 Oficiais de 1ª classe (serraria) a Cr$12.000,0024.000,00
2 Oficiais de 2ª classe (serraria), a Cr$9.600,0019.200,00
1 Mestre de Oficina de Consertos de Autos21.240,00
6 Oficiais Especializados, a Cr$16.800,00100.800,00
3 Oficiais de 1ª classe, a Cr$12.000,0036.000,00
2 Ajudantes, a Cr$6.000,0012.000,00
9 Guardas, a Cr$7.200,0064.800,00
4 Lavadeiras, a Cr$4.800,0019.200,00
3 Faxineiras, a Cr$3.600,0010.800,00
Art. 2.
- As despesas decorrentes do presente Decreto-lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, ficando o Governo autorizado a suplementá-las nos termos do artigo 11 do Decreto-lei federal nº 2.416, de 1940.
Art. 3.
- As rendas industriais da Escola passarão a ser , obrigatoriamente, recolhidas à Secretaria das Finanças, observado o disposto no Decreto nº 11.734, de 25-12-1934.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 15 de março de 1947.

ALCIDES LINS - Interventor Federal.

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