Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9944, de 21 de julho de 1966
Nº 9944/1966
Cria um Grupo Escolar, com a denominação de “Professor Leon Renalt”, junto ao Centro Regional de Pesquisas Educacionais João Pinheiro, no quadro A da Capital.
O Governador do Estado de Minas Gerais usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto nos artigos 27, 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar “Professor Leon Renault” junto ao Centro Regional de Pesquisas Educacionais João Pinheiro, no quadro A da Capital.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gilberto Antunes de Almeida