Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9912, de 6 de julho de 1966
Nº 9912/1966
Cria um Grupo Escolar com a denominação de “Dr. Carlos Américo”, na cidade de Pedra Azul.
O Governador do Estado de Minas Gerais usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto nos artigos 27, 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo “Dr. Carlos Américo”, na cidade de Pedra Azul.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gilberto Antunes de Almeida