Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9847, de 8 de junho de 1966
Nº 9847/1966
Declara de utilidade pública o Instituto de Estudos Diamantinenses, com sede em Belo Horizonte.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1965, decreta:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Estudos Diamantinenses, entidade civil de finalidades culturais e beneficentes, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Luiz Fernando Faria Azevedo