Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9841, de 6 de junho de 1966

Nº 9841/1966

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Dispõe sôbre a área de ação da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (CODEVALE).

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51, item II, da Constituição do Estado; e

considerando a necessidade de se definir a área de ação da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (CODEVALE), para os fins previstos no § 3º do art. 1º da Lei n. 3.764, de 15 de dezembro de 1965;

considerando que a aplicação de recursos somente poderá ser efetuada dentro da área geográfica e econômica do Vale do Jequitinhonha;

considerando que os limites hidrográficos seccionam municípios integrantes do referido Vale;

considerando a conveniência de se estender a ação da CODEVALE sôbre todo o território dos municípios que integram o Vale do Jequitinhonha em mais de 50% (cinquenta por cento) de sua área, e daqueles que apresentam, parcialmente, cabeceiras de bacias hidrográficas localizadas em outro Estado;

considerando, finalmente, o pronunciamento do Departamento Geográfico do Estado sôbre a matéria,

Decreta:

Art. 1.

– A área de ação da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (CODEVALE), para os fins previstos no § 3º do artigo 1º da Lei n. 3.764, de 16 de janeiro de 1965, é a seguinte:

	Municípios	Area (Km2)
1	Almenara	2.859.
2	André Fernandes	708
3	Araçuaí	2.326
4	Bandeira	484
5	Berilo	967
6	Bocaiuva	5.186
7	Botumirim	1.033
8	Capelinha	1.397
9	Caraí	1.167
10	Carbonita	1.174
11	Chapada do Norte	695
12	Comercinho	612
13	Coronel Murta	851
14	Couto de Magalhães de Minas	297
15	Cristália	1.184
16	Datas	48 (parcial.)
17	Diamantina	4.670
18	Felicio dos Santos	370
19	Felisberto Caldeira	492
20	Felisburgo	711
21	Francisco Badaró	781
22	Grão Mogol	5.472
23	Itacambira	1.649
24	Itamarandiba	2.986
25	Itaobim	620
26	Itinga	2.813
27	Jacinto	1.153
28	Jequitinhonha	3.526
29	Joaima	2.162
30	Jordânia	550
31	Malacacheta	480 (parcial.)
32	Medina	1.497
33	Minas Novas	1.775
34	Novo Cruzeiro	1.597
35	Padre Paraíso	532
36	Pedra Azul	1.439
37	Porteirinha	250 (parcial).
38	Riacho dos Machados	1312
39	Rio do Prado	976
40	Rio Pardo de Minas	391 (parcial).
41	Rio Vermelho	98 (parcial).
42	Rubelita	1.312
43	Rubim	983
44	Salinas	3.199
45	Salto da Divisa	756
46	Santa Maria do Salto	553
47	Santo Antônio do Jacinto	617.
48	Senador Modestino Gonçalves	893.
49	Sêrro	1.158
50	Taiobeiras	401 (parcial).
51	Turmalina	1.685
52	Virgem da Lapa	605.
Total		71.552 Km2

Art. 2.

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Celso Cordeiro Machado.

Evaristo Soares de Paula.

Luiz Gonzaga de Souza Lima.

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