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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9769, de 17 de maio de 1966

Nº 9769/1966

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Dá denominação de “Professora Raulina da Rocha Magalhães Gomes”, ao Grupo Escolar no Bairro Bonfim, cidade de Juiz de Fora (Retificação do Decreto n. 9.537, de 26-1-66).

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “Professora Raulina da Rocha Magalhães Gomes”, ao Grupo Escolar no Bairro Bonfim, cidade de Juiz de Fora.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida

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