Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9768, de 17 de maio de 1966
Nº 9768/1966
Dá denominação de “Aparício Alves Murta”, ao Grupo Escolar da cidade de Umburatiba.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “Aparício Alves Murta”, ao Grupo Escolar de Umburatiba.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gilberto Antunes de Almeida