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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9764, de 17 de maio de 1966

Nº 9764/1966

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Revoga o Decreto n. 9.553, de 27-1-66, que deu denominação de João Gomes de Moura, à Escola Rural do Córrego da Canoa, Município de Bonfim.

O Governador do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a atribuição que lhe confere o artigo 51, item II, da Constituição,

Decreta:

Art. 1.
– Fica revogado o decreto n. 9.553, de 27/1/66, que deu denominação de João Gomes de Moura, à Escola Rural do Córrego da Canoa, Município de Bonfim, em virtude de ser duplicata.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida

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