Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9729, de 19 de abril de 1966
Nº 9729/1966
Cria um Grupo Escolar, com a denominação de Constâncio Correia de Alvarenga, na cidade de Nacip Raydan.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto nos artigos 27 e 33, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Constâncio Correia de Alvarenga, na cidade de Nacip Raydan.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gilberto Antunes de Almeida