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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9655, de 1 de março de 1966

Nº 9655/1966

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria o 4º Grupo Escolar na cidade de Sabará, com a denominação de “Christiano Guimarães”.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), e as cláusulas e condições do convênio celebrado em 25 de janeiro do corrente ano entre a Secretaria do Estado da Educação e a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira.

Decreta:

Art. 1.
– Fica criado na cidade de Sabará, com a denominação de “Christiano Guimarães”, o 4º Grupo Escolar.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de março de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida

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