Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9616, de 28 de janeiro de 1966
Nº 9616/1966
Dá denominação de Mariquinhas Silveira, à Escola Infantil Combinada anexa ao Colégio Estadual Normal, na cidade de Francisco Sá.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de Mariquinhas Silveira, à Escola Infantil Combinada anexa ao Colégio Estadual Normal, na cidade de Francisco Sá.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada