Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9576, de 28 de janeiro de 1966
Nº 9576/1966
Dá denominação de “Joviano Gonçalves”, à Escola Infantil Combinada do Povoado de Torres, distrito de Corrêa de Almeida, Município de Barbacena.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “Joviano Gonçalves”, à Escola Infantil Combinada do Povoado de Torres, distrito de Corrêa de Almeida, Município de Barbacena.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada.