Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9524, de 26 de janeiro de 1966
Nº 9524/1966
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Professor Alcindo Vieira, na Vila Ermelinda, Quadro B da Capital.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Professor Alcindo Vieira, na Vila Ermelinda, Quadro B da Capital.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada