Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9514, de 26 de janeiro de 1966
Nº 9514/1966
Cria um Grupo Escolar com a denominação de “Deputado Oscar Botelho”, na cidade de Cana Verde.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar “Deputado Oscar Botelho”, na cidade de Cana Verde.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada