Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9446, de 25 de janeiro de 1966
Nº 9446/1966
Dá denominação de “Dona Guilhermina Eponina Amaral”, à Escola Infantil Combinada da cidade de São João Evagelista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “Dona Guilhermina Eponina Amaral”, à Escola Infantil Combinada da cidade de São João Evangelista.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada