Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9434, de 24 de janeiro de 1966
Nº 9434/1966
Declara de utilidade pública a Maternidade Santa Mônica, mantida pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em Divinolândia de Minas.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1965
considerando que a Maternidade Santa Mônica, de Divinolândia de Minas, tem por finalidade, sem intuitos lucrativos, a assistência médico-hospitalar aos mais necessitados,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Maternidade Santa Mônica, mantida pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em Divinolândia de Minas.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro
Wilson Chaves