Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9432, de 24 de janeiro de 1966
Nº 9432/1966
Declara de utilidade pública o Hospital Coronel Pedro Jorge Brandão, com sede em Matosinhos.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1965,
considerando que o Hospital Coronel Pedro Jorge Brandão, entidade juridicamente organizada, tem por finalidade, sem intuitos lucrativos, a assistência médico-hospitalAR aos mais necessitados,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Hospital Coronel Pedro Jorge Brandão, com sede no município de Matosinhos.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro
Teófilo Ribeiro Pires