Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9423, de 24 de janeiro de 1966
Nº 9423/1966
Dá denominação de “Cônego Acácio”, à Escola Singular da Fazenda Macaubas, Município de Santa Luzia.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “Cônego Acácio”, à Escola Singular da Fazenda Macaúbas, Município de Santa Luzia.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada