Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9420, de 24 de janeiro de 1966
Nº 9420/1966
Dá denominação de “D. Mariquinhas Gonçalves”, à Escola Infantil Combinada da cidade de Santa Luzia.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “D. Mariquinhas Gonçalves”, à Escola Infantil Combinada da cidade de Santa Luzia.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada