Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9412, de 21 de janeiro de 1966
Nº 9412/1966
Dá denominação de “Mariquinha Chaves”, ás Escolas Reunidas de São Gotardo.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “Mariquinha Chaves”, ás Escolas Reunidas de São Gotardo.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada
Miguel Augusto Gonçalves de Souza