Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9365, de 19 de janeiro de 1966
Nº 9365/1966
Cria um Curso Complementar com a denominação de Paula Frassinetti, à Rua Grão Mogol, do quadro “A” da Capital.
O Gevernador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acordo com o disposto no artigo 53, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
Decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Curso Complementar “Paula Frassinetti”, à Rua Grão Mogol, do quadro “A” da Capital.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 1966.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bonifácio José Tamm de Andrada